Vol. 8 Núm. 3 (2014)

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Publicado: 2014-12-19

Presentación

Apresentação do Dossiê

Fabiano Engelmann, Lígia Mori Madeira

7-10
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Dossier

Represión y justicia en Venezuela en tiempos de protesta

Rogelio Pérez Perdomo

11-34
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Os direitos humanos e o controle de convencionalidade no México

Azul América Aguiar-Aguilar

35-56
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STF como ator político no Brasil: o papel do tribunal no julgamento de ações de políticas sociais entre 2003 e 2013

Lígia Mori Madeira

57-95
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O processo de reconstrução do Ministério Público na transição política (1974-1985)

Debora Alves Maciel, Andrei Koerner

97-117
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Há um desenho institucional favorável à independência judiciária? Um panorama das constituições vigentes na América Latina

Rebecca Magalhães, Ernani Carvalho

119-140
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Legislativo versus Judiciário? O caso da cláusula de desempenho

José Paulo Martins Junior, Emilie Kalyne Munhoz, Matheus Cavalcanti Pestana

141-160
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O poder político da ANAMATRA e a Lei Constitucional

Lígia Barros de Freitas

161-179
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Capacidade institucional e corrupção: Tribunais de Contas Estaduais em perspectiva comparada

Enivaldo Carvalho da Rocha, Dalson Brito Figueiredo Filho, José Alexandre da Silva Jr., Ranulfo Paranhos, Pawan Kumar, Erinaldo Ferreira do Carmo

181-204
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Judicialização e competição em análise subnacional: os casos do Rio Grande do Sul e Ceará

Marcio Camargo Cunha Filho

205-228
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