Legislativo versus Judiciário? O caso da cláusula de desempenho

Autores

  • José Paulo Martins Junior Departamento de Estudos Políticos Programa de Pós-graduação em Direito e Politicas Públicas Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
  • Emilie Kalyne Munhoz Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
  • Matheus Cavalcanti Pestana Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

DOI:

https://doi.org/10.22456/1982-5269.49636

Palavras-chave:

Legislativo, Judiciário, Relações, Poderes, Conflito, Cooperação.

Resumo

As relações entre os poderes tendem a ser conflituosas. Os arranjos institucionais foram construídos para que os poderes se controlassem mutuamente. Desde 1988, o Judiciário vem interferindo e tomando decisões em casos que impactam nas regras eleitorais e partidárias no Brasil, causando desconforto aos políticos. Um caso foi a Declaração de Inconstitucionalidade da cláusula de desempenho, definida no artigo 13 da Lei 9096/95. O objetivo do artigo é investigar as relações entre o Judiciário e o Legislativo no Brasil pós-1988, especialmente a tramitação do PL 1670/1989 que se tornou a Lei 9096/1995, e de que maneira ocorreu a interferência do Judiciário na matéria. Realizamos uma pesquisa bibliográfica sobre o tema e um levantamento de informações sobre a tramitação da lei e do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nos sites da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Nossas conclusões indicam que não existe grave conflito entre os poderes, apenas um diálogo institucional importante para a consolidação da democracia.

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Biografia do Autor

José Paulo Martins Junior, Departamento de Estudos Políticos Programa de Pós-graduação em Direito e Politicas Públicas Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Professor-adjunto do Departamento de Estudos Políticos e do Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas e Coordenador do curso de bacharelado em Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Emilie Kalyne Munhoz, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Graduada em Direito pela UNESP e Mestranda em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Matheus Cavalcanti Pestana, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Graduando em Ciência Política pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

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Publicado

2014-12-19

Como Citar

Martins Junior, J. P., Munhoz, E. K., & Pestana, M. C. (2014). Legislativo versus Judiciário? O caso da cláusula de desempenho. Revista Debates, 8(3), 141–160. https://doi.org/10.22456/1982-5269.49636

Edição

v. 8 n. 3 (2014)

Seção

Dossiê

Licença

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