Há um desenho institucional favorável à independência judiciária? Um panorama das constituições vigentes na América Latina

Resumo

O que determina o caráter da revisão judicial da forma como ela funciona nas novas democracias? Fatores institucionais parecem impactar a independência e poder das cortes e, portanto, frequentemente são utilizados para explicar seu comportamento. Mecanismos como composição das cortes, jurisdição, seleção dos membros e tempo do mandato comumente figuram detalhadamente nos textos constitucionais, sinalizando que a autonomia das cortes é tradicionalmente um ideal desejável pelos constituintes. Neste artigo pretendemos analisar como certas características podem ser determinantes na promoção da independência judicial e, finalmente, verificar quais se encontram presentes nas cortes constitucionais na América Latina.