STF como ator político no Brasil: o papel do tribunal no julgamento de ações de políticas sociais entre 2003 e 2013
DOI:
https://doi.org/10.22456/1982-5269.49506Palavras-chave:
Judiciário, Judicialização da Política, Políticas Sociais, Veto ou Governança.Resumo
A pesquisa tem como objetivo investigar a atuação do Supremo Tribunal Federal como um ator que interfere na formulação e implementação das políticas sociais no Brasil, especialmente atuando como ator com poder de veto ou agindo como um parceiro do Executivo Federal em relação aos programas e políticas sociais. A pesquisa analisa ações em julgamento entre os anos 2003 e 2013, verificando aspectos como a legitimidade dos atores, aplicações e mérito. É possível verificar que o Judiciário brasileiro tem sido um ator de intervenção constante neste tipo de política pública, atuando principalmente nas fases de execução. No entanto, é possível prever um novo papel para o tribuna em relação à formulação de políticas públicas, no qual critérios como a definição de agenda e o desenho da intervenção passam a fazer parte das novas atribuições do Poder Judiciário.Downloads
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Publicado
2014-12-19
Como Citar
Madeira, L. M. (2014). STF como ator político no Brasil: o papel do tribunal no julgamento de ações de políticas sociais entre 2003 e 2013. Revista Debates, 8(3), 57–95. https://doi.org/10.22456/1982-5269.49506
Edição
Seção
Dossiê