STF como ator político no Brasil: o papel do tribunal no julgamento de ações de políticas sociais entre 2003 e 2013

Autores

  • Lígia Mori Madeira Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

DOI:

https://doi.org/10.22456/1982-5269.49506

Palavras-chave:

Judiciário, Judicialização da Política, Políticas Sociais, Veto ou Governança.

Resumo

A pesquisa tem como objetivo investigar a atuação do Supremo Tribunal Federal como um ator que interfere na formulação e implementação das políticas sociais no Brasil, especialmente atuando como ator com poder de veto ou agindo como um parceiro do Executivo Federal em relação aos programas e políticas sociais. A pesquisa analisa ações em julgamento entre os anos 2003 e 2013, verificando aspectos como a legitimidade dos atores, aplicações e mérito. É possível verificar que o Judiciário brasileiro tem sido um ator de intervenção constante neste tipo de política pública, atuando principalmente nas fases de execução. No entanto, é possível prever um novo papel para o tribuna em relação à formulação de políticas públicas, no qual critérios como a definição de agenda e o desenho da intervenção passam a fazer parte das novas atribuições do Poder Judiciário.

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Biografia do Autor

Lígia Mori Madeira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e atualmente é professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2014-12-19

Como Citar

Madeira, L. M. (2014). STF como ator político no Brasil: o papel do tribunal no julgamento de ações de políticas sociais entre 2003 e 2013. Revista Debates, 8(3), 57–95. https://doi.org/10.22456/1982-5269.49506

Edição

Seção

Dossiê

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