Portaria circular n. 2 da Diretoria de Educação e Saúde Pública do Município de Pelotas/RS (1941)

Abstract

O presente documento é uma portaria circular da Diretoria de Educação e Saúde Pública do município de Pelotas (RS) do ano de 1941. A mesma tem como objetivo regular e normatizar o trabalho dos professores e gestores das escolas do município. Assim, é descrito com grande número de detalhes vários itens para a organização escolar. No início do documento é solicitado que os responsáveis pelas escolas leiam com atenção as diretrizes presentes na portaria, dada a sua importância. A portaria, traz orientações, por exemplo, acerca da nacionalização do ensino. Nesta data (1941) a nacionalização era um assunto bastante recorrente, já estando em vigor a nacionalização compulsória do ensino, e o município de Pelotas contava (e conta) com um número significativo de imigrantes, por essa lógica era importante, na concepção da época e dentro desse contexto, que o poder público estivesse atento a essa questão e normatizasse a nacionalização do ensino, por meio da Diretoria de Educação e Saúde Pública. A Campanha de Nacionalização do Ensino foi bastante abrangente em todo o país. Contudo, a ação nacionalizadora foi mais nítida na região sul do Brasil, onde havia zonas de colonização. (SCHWARTZMAN, 1983, p. 362). Pode-se notar também, ao ler a portaria, que os aspectos da Escola Nova estão presentes nesse documento. No ano de 1932, é escrito o Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova, o qual se apresentou como um instrumento, expressando a posição de um grupo de educadores, os quais viam, na troca. de governo em 1930, a oportunidade de exercer influência e controle na educação do país (SAVIANI, 2007). Os ideais presentes no manifesto estiveram presentes, pelo menos na teoria, nos documentos veiculados pelo poder público.

Outrossim, encontra-se no texto a valorização da psicologia e da biologia. São utilizados conceitos de pensadores da educação, o que denota que os responsáveis pela elaboração tinham certo conhecimento.

É importante pensar sobre a escrituração escolar, uma vez que a portaria indica como as escolas deveriam preencher os documentos. A exigência da escrituração escolar se acentua principalmente no governo de Getúlio Vargas, quando houve normatizações para o registro das atividades escolares. Estes documentos da escrituração escolar, nos fornecem indícios para compreender aspectos da história da instituição escolar. Para Gil e Hawat (2015) os livros de matrícula, mapas de frequência, atas de exames, diários de classes, livro ponto de professores, entre outros materiais são suportes da escrita escolar, os quais tem entre os propósitos fiscalizar e organizar as práticas escolares. Gil e Hawat (2015) trazem que pensar essa escrita é também refletir sobre a prática dos docentes que não se restringe somente a ensinar, mas ao que é registrado pelos professores e dão visibilidades a suas atividades e servem para apoiar a memória. Esses registros são suportes de memória de determinada instituição escolar e permitem conhecer os sujeitos da escola, nesse caso, os alunos.

Ainda, nota-se a portaria à alusão a comemoração de determinadas datas escolares, como por exemplo: dia do professor, dia da criança, dia da cultura nacional. Essa última relaciona-se com a nacionalização do ensino. Essas são alguns dos elementos presentes na portaria, a qual consideramos relevante para pensar o período em questão, bem como a organização do município de Pelotas (RS) no que diz respeito a escolarização pública.