A atuação dos arquivistas frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas universidades federais do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.1590/1808-5245.30.135967Palabras clave:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, gestão arquivística de documentos, universidades federais, arquivistasResumen
O estudo investiga a participação dos arquivistas das universidades federais do Brasil no planejamento e nas discussões voltadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada de viés exploratório que, por meio da Lei de Acesso à Informação, realizou a coleta de dados em 27 universidades. Possui abordagem quali-quantitativa na apresentação e análise dos dados. Os resultados apontam que a maioria das universidades estabeleceram comissões/grupos de trabalho voltados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, porém apenas 14 contam com a participação de arquivistas. Parcela dos setores de arquivo desenvolvem ações e procedimentos voltados à proteção de dados pessoais concomitante à gestão de documentos e ao acesso à informação pública. Embora algumas universidades federais demonstrem o desenvolvimento de ações e procedimentos voltados à aplicação da Lei em convergência à gestão de documentos e à transparência da informação pública, o arquivista ainda carece de maior inserção nas discussões e proposições que envolvem o tema. O cenário analisado demonstra que há desafios a serem superados para que, de fato, a proteção aos dados pessoais seja um objeto de trabalho comum à área arquivística.
Descargas
Citas
ARQUIVO NACIONAL (BRASIL). Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (DBTA). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Gestão de documentos: curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal. 2. ed., rev. ampl. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional / Publicações técnicas, 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 126, n. 191-A, p. 1, 5 out. 1988.
BRASIL. Controladoria Geral da União (CGU). Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR). Brasília: Controladoria Geral da União, 2024.
BRASIL. Governo Federal. Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), 2ª versão, Brasília, 2020.
BRASIL. Lei n. 6.546, de 4 de julho de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 116, n. 126, p. 10296-10297, 5 jul. 1978.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.
BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 151, n. 77, p. 1, 24 abr. 2014.
BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 157, p. 59, 15 ago. 2018.
BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 455, p. 2, 9 jan. 1991.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 148, n. 221-A, p. 1, 18 nov. 2011.
FRAZÃO, Ana. Fundamentos da proteção de dados pessoais: noções introdutórias para a compreensão da importância da Lei Geral de Proteção de Dados. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (Coord.) A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. Porto Alegre: Revista dos Tribunais, 2019.
HERNÁNDES-SAMPIERI, Roberto; FERNÁNDEZ COLLADO, Carlos; BAPTISTA LUCIO, María del Pilar. Metodología de la investigación. 5. ed. México: McGraw-Hill, 2010.
MASCARENHAS, Sidnei Augusto. Metodologia científica. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2012.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior - Cadastro e-MEC, Brasília: MEC, 2023.
OLIVEIRA, Adriana Carla Silva et al. Empoderamento digital, proteção de dados e LGPD. Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia, João Pessoa, v. 15, n. 3, p. 247-261, 2020. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/v/150743. Acesso em: 16 jun. 2023.
OLIVEIRA, Maria Izabel. A terceirização das atividades arquivísticas na administração pública federal. Acervo, Rio de Janeiro, v. 28, n. 2, p. 192-205, 2015.
PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.
SCHWAITZER, Lenora; NASCIMENTO, Natália; COSTA, Alexandre de Souza. Reflexões sobre a contribuição da gestão de documentos para programas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Acervo, Rio de Janeiro, v. 34, n. 3, p. 1-17, 2021.
SILVA, Welder Antônio et al. Direito de acesso à informação e proteção aos dados pessoais: um dilema para arquivos e arquivistas? Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia, João Pessoa, v. 15, n. 3, p. 262-275, 2020. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/v/150738. Acesso em: 16 jun. 2023.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Murilo Billig Schäfer, Priscila Rosa Martins, Eva Cristina Leite da Silva
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:
Los autores mantienen los derechos autorales y ceden a la Revista el derecho de la primera publicación, con el trabajo licenciado bajo la Licencia Creative Commons Attribution (CC BY 4.0), que admite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoria.
Los autores tienen autorización para asumir contratos adicionales en forma separada, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta Revista, como para publicar en repositorio institucional, con reconocimiento de autoria y publicación inicial en esta Revista.
Los artículos son de acceso abierto y gratuitos. Según la licencia, usted debe dar crédito de manera adecuada, brindar un enlace a la licencia, e indicar si se han realizado cambios. No puede aplicar términos legales ni medidas tecnológicas que restrinjan legalmente a otras a hacer cualquier uso permitido por la licencia.
