A atuação do Arquivista como encarregado de dados: uma análise comparativa dos regulamentos do profissional arquivista e do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no cenário brasileiro

Daiane Coutinho da Rocha Ferreira; Welder Antônio Silva

doi:10.1590/1808-5245.31.144447

Authors

Daiane Coutinho da Rocha Ferreira Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0009-0004-7525-0677
Welder Antônio Silva Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0001-9664-1002

DOI:

https://doi.org/10.1590/1808-5245.31.144447

Keywords:

Archivist, Data Protection Officer, General Data Protection Law, Professional activities

Abstract

This article aims to promote a comparative reflection between the occupations of an archivist and a Data Protection Officer (DPO) in Brazil, both working in the field of privacy and personal data protection. It is a qualitative and exploratory study that analyzes Law No. 6,546/1978, Resolution CD/ANPD No. 18/2024, and other relevant regulations. The objective is to identify convergences and similarities, exploring possible intersections between the duties and competencies of the data protection officer and the archivist. It was concluded that there are convergences and similarities in both functions, contributing effectively to guaranteeing the fundamental right to data protection for data subjects and citizens.

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Author Biographies

Daiane Coutinho da Rocha Ferreira, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestranda em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGCI-UFMG); Graduada em Arquivologia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Lattes iD:http://lattes.cnpq.br/7442108567360696

Welder Antônio Silva, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutor e mestre em Ciência da Informação, especialista em Gestão da Informação e Inteligência Competitiva e bacharel em Arquivologia. Atualmente é analista legislativo - arquivista - e gerente de gestão arquivística na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Também é professor do curso de Arquivologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGCI-UFMG) e do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Governança Arquivística (PPGDARQ-UEPB/UFPB).

Lattes: http://lattes.cnpq.br/9453097597745835.

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