A atuação do Arquivista como encarregado de dados: uma análise comparativa dos regulamentos do profissional arquivista e do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no cenário brasileiro

Daiane Coutinho da Rocha Ferreira; Welder Antônio Silva

doi:10.1590/1808-5245.31.144447

Autores

Daiane Coutinho da Rocha Ferreira Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0009-0004-7525-0677
Welder Antônio Silva Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0001-9664-1002

DOI:

https://doi.org/10.1590/1808-5245.31.144447

Palavras-chave:

Arquivista, Encarregado pelo Tratamento de Dados, Lei Geral de Proteção de Dados, Atuação profissional

Resumo

O presente artigo busca promover uma reflexão comparativa entre as ocupações do profissional arquivista e do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais/Data Protection Officer (DPO) no Brasil, ambos atuantes na área de privacidade e proteção de dados pessoais. Trata-se de um estudo qualitativo e exploratório, que analisa a Lei n. 6.546/1978, a Resolução CD/ANPD n. 18/2024 e outros normativos relevantes. Objetiva-se a partir dessa análise identificar convergências e similaridades entre as atribuições e competências do encarregado pelo tratamento de dados e do arquivista. Concluiu-se a existência de convergências e semelhanças nas duas funções, contribuindo de forma efetiva para a garantia do direito fundamental de proteção de dados aos titulares de dados e também cidadãos.

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Biografia do Autor

Daiane Coutinho da Rocha Ferreira, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestranda em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGCI-UFMG); Graduada em Arquivologia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Lattes iD:http://lattes.cnpq.br/7442108567360696

Welder Antônio Silva, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutor e mestre em Ciência da Informação, especialista em Gestão da Informação e Inteligência Competitiva e bacharel em Arquivologia. Atualmente é analista legislativo - arquivista - e gerente de gestão arquivística na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Também é professor do curso de Arquivologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGCI-UFMG) e do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Governança Arquivística (PPGDARQ-UEPB/UFPB).

Lattes: http://lattes.cnpq.br/9453097597745835.

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