A Convenção Americana de Direitos Humanos pelo TRT4

Resumo

A pesquisa busca compreender como ocorre a instrumentalização da Convenção Americana de Direitos Humanos pelo Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (TRT4). Para isso, lançou-se mão, principalmente, de levantamento jurisprudencial, qualitativo e quantitativo, das decisões que instrumentalizaram dita convenção. Também, recorreu-se, para interpretação dos dados, da análise marxista do Direito e da Sociologia do Campo Jurídico. A instrumentalização do referido tratado de Direitos Humanos foi muito relacionado com temas de Direito Processual e com a formação acadêmica do desembargador que mais lançou mão da citada convenção, correspondendo a mais da metade dos achados. Dessa maneira, os resultados espelham e, em certa medida, confirmam o preconizado pelas teorias utilizadas como marco teórico para a pesquisa.