Res Severa Verum Gaudium https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium <p align="center">Bem-vindo ao portal da <em>Res Severa Verum Gaudium</em>, o períodico científico dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Acesse também <a href="http://www.ufrgs.br/ressevera">nosso blog</a>.</p><p align="center">Para submeter artigos, cadastre-se como <em>autor</em> no nosso sistema (<a href="/index.php/resseveraverumgaudium/login">neste link</a>). Após, clique em "Página do Usuário" e em "Nova Submissão", seguindo as instruções em tela.</p><p align="center">Para mais dúvidas sobre como navegar na nossa plataforma, clique <a href="http://www.ufrgs.br/ressevera/?p=476">aqui</a>.</p> pt-BR <p>Os trabalhos contidos na Revista <em>Res Severa Verum Gaudium</em> são licenciados sob uma Licença <a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/" rel="license">Creative Commons - Atribuição-Não Comercial 4.0 Internacional</a>. 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Nesse livro, Benson propõe uma nova teoria do direito contratual baseada exclusivamente nos elementos intrínsecos às transações. Ao lidar com a difícil tarefa de desenvolver uma teoria da <em>implication</em> (a tarefa de depreender cláusulas contratuais implícitas), Benson defende que teorias neutras quanto ao conteúdo dos contratos (ou seja, teorias que, como a sua própria, versam sobre o conteúdo de um contrato sem determinar como ele deveria ser) não precisariam recorrer a princípios externos e que seria possível justificar a <em>implication</em> com base em um conceito particular de razoabilidade, um princípio intrínseco às transações. O artigo examina a teoria da <em>implication</em> de Benson em sua consistência interna, em sua efetiva aplicação pelos tribunais e em sua eficácia ao determinar o conteúdo implícito dos contratos (três dimensões da teoria alegadas pelo autor), e conclui que, embora a teoria seja internamente coerente e tenha aplicação real na <em>common law</em>, ela é incapaz de solucionar satisfatoriamente questões relativas à alocação de riscos e, por isso, gera casos em que resultados contrários seriam igualmente razoáveis.</p> André Miguel Abdo Fidélis de Paula Copyright (c) 2023 Res Severa Verum Gaudium https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/133833 Sun, 31 Dec 2023 00:00:00 -0300 O CONHECIMENTO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS: PROMOÇÃO DA CELERIDADE E DA EFICIÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/125478 <p style="margin: 0cm; text-align: justify; line-height: 150%;"><span style="color: black;">Este trabalho objetiva, pela pesquisa </span>bibliográfica e pelo método dedutivo<span style="color: black;">, explicitar um dos problemas enfrentados na Justiça do Trabalho: o conflito entre as partes na fase de liquidação do processo judicial e suas consequências em termos dilatórios em relação à efetivação da tutela jurisdicional. Em regra, as sentenças trabalhistas são ilíquidas, sendo necessário realizar a sua liquidação antes da execução. A modalidade de liquidação por cálculo é a mais utilizada nos processos trabalhistas, que exige que as partes apresentem os seus cálculos com relação aos créditos devidos. Observa-se que o empregado é, por diversas vezes, prejudicado pela falta de conhecimento técnico-contábil de seu advogado na elaboração de cálculos judiciais e esse prejuízo materializa-se na demora da efetivação de direitos ante as divergências contábeis. Assim, é preciso repensar e fomentar a criação de metodologias e ferramentas de fácil operabilidade para auxiliar os profissionais do Direito na realização dos cálculos contábeis trabalhistas.</span></p> Patricia Agnes Pereira da Silva, Ludmila Macedo Sarmento Léo, Tiago de Souza Fuzari Copyright (c) 2023 Res Severa Verum Gaudium https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/125478 Sun, 31 Dec 2023 00:00:00 -0300 Subjetividade, poder e desejo: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/130290 <p><span style="font-weight: 400;">O presente artigo pretendeu abordar os três primeiros volumes da obra História da Sexualidade, de Michel Foucault, a fim de traçar, por meio de uma análise completa da parte dessa obra ainda publicada em vida, a conceptualização de sujeito de direito para o autor. Descobriu-se que essa forma de subjetividade jurídica, bem diferente daquela descrita classicamente no Direito, ou mesmo daquela dos críticos como Pachukanis. Trata-se, para Foucault, de um modo de constituição da relação de si consigo e com o próprio desejo. Nada mais corpóreo que o exercício do poder, por meio de institutos jurídicos, sobre os indivíduos que, numa dobra ético-subjetiva, são constituídos por esse poder que os assujeita.</span></p> Alexandre de Lima Castro Tranjan Copyright (c) 2023 Res Severa Verum Gaudium https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/130290 Sun, 31 Dec 2023 00:00:00 -0300 Arqueologia da normatividade jurídica moderna: uma perspectiva para a teoria do Estado https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/129975 <p>O artigo objetiva contribuir para estudos no campo da Teoria do Estado por meio da identificação, de uma forma geral, da influência de juristas e profissionais do direito na formação do Estado moderno. Para tanto, ressalta-se o papel do indivíduo na história ao se recorrer à literatura jurídica, fontes e doutrinas que demonstrem a importância de juristas no aperfeiçoamento do ordenamento jurídico e no sistema de normas nacionais. A hipótese é a de que a atuação de juristas práticos e teóricos da modernidade (século XV ao XVIII) explicam a coerência normativa que o Estado moderno passou a adotar. Defende-se, portanto, a ação do jurista como peça chave para se forjar uma teoria do Estado mais completa.</p> José Eduardo Galvão Copyright (c) 2023 Res Severa Verum Gaudium https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/129975 Sun, 31 Dec 2023 00:00:00 -0300 Direitos autorais e inteligência artificial https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/137800 <p><span style="font-weight: 400;">Até pouco tempo, somente grandes empresas de tecnologia (</span><em><span style="font-weight: 400;">Big Techs</span></em><span style="font-weight: 400;">) utilizavam Inteligência Artificial (IA) como ferramenta para aprimorar seus produtos e serviços. Porém, essa realidade está se alterando rapidamente. O uso de IA para produzir obras de arte, textos literários e científicos, dentre outras criações, vem sendo disseminado largamente. Mas essas práticas levam a alguns questionamentos, sobretudo na esfera do Direito, diante do uso massivo de tecnologia. Entre as indagações que surgem, é possível citar a questão do modo como os direitos autorais estão sendo tratados nas criações envolvendo IA, a fim de atribuir a autoria, das implicações disso e até da preservação de direitos de obras originais usadas no treinamento de máquinas. Para responder a esses questionamentos, o presente estudo parte da pesquisa bibliográfica, por meio da revisão da literatura, centrada na análise dos estudos já realizados sobre a temática e dos dispositivos legais existentes e busca dar ênfase aos debates mais atuais sobre o tema, que estão se desenrolando em países como Estados Unidos, França e aqui, no Brasil. A partir disso, foi possível perceber o quanto o tema é atual e relevante e como as leis vigentes sobre direitos autorais ainda são insuficientes para tratar de criações envolvendo IA, tanto no sentido de proteger direitos autorais de obras usadas para alimentar bancos de dados, quanto no sentido de atribuir autoria e direitos a obras elaboradas a partir de IA.</span></p> Adriane Nascimento Celestino Sardinha Copyright (c) 2023 Res Severa Verum Gaudium https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/137800 Sun, 31 Dec 2023 00:00:00 -0300 A EVOLUÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/129984 <p>Esse artigo aborda o processo de construção das normas internacionais para os refugiados que compreende desde a Convenção de 1951 até os dias atuais. As conjunturas analisadas trazem à reflexão o contexto histórico dos eventos que impulsionaram as mudanças políticas ao tratamento aos refugiados, bem como, da política humanitária do ACNUR. &nbsp;A metodologia é baseada na revisão da literatura e o exame dos conceitos dentro do escopo de “Normas Internacionais e difusão de Políticas” que relata os respectivos modelos do ‘Ciclo de Normas’ e do ‘Orçamento Participativo’ com o objetivo de estudar a construção e consolidação das normas de proteção dos refugiados, bem como, da difusão dos mecanismos políticos da políticos de representatividade dos migrantes e refugiados no Brasil, baseado nos modelos apresentados pelos autores: Martha Finnemore e Kathryn Sikkink; Osmany Porto Oliveira. A conclusão revela que a evolução das normas constitui novas identidades dos Estados e de pessoas deslocadas pela influência social e dos acontecimentos para a formulação de regimes de proteção e direitos aos migrantes e refugiados.</p> Elynes Barbosa Silveira Copyright (c) 2023 Res Severa Verum Gaudium https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/129984 Sun, 31 Dec 2023 00:00:00 -0300 O Amicus Curiae especialista no processo constitucional https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/137799 <p><span style="font-weight: 400;">O presente artigo examina de que modo o </span><em><span style="font-weight: 400;">Amicus Curiae</span></em><span style="font-weight: 400;"> pode contribuir com a determinação das questões relevantes no processo constitucional, pertencente a alguma coletividade,&nbsp; que possa beneficiar-se ou ser prejudicado pela decisão. Para isso, faz a diferenciação entre as duas figuras do amicus curiae: o amicus curiae parcial e o especialista. O artigo começa diferenciando o amicus curiae especialista do perito judicial e, em seguida, adentra o campo da colheita do depoimento do especialista, examinando de que modo deve ser feito no processo constitucional, os meios de diferenciar a ciência da “pseudociência”, até chegar na acareação como alternativa para a resolução de questões que não estão suficientemente elucidadas. Nesse sentido, é feito uma análise comparada da acareação de especialistas em outros sistemas jurídicos e no direito brasileiro. Por fim, é apresentada uma reflexão acerca do papel do Amicus Curiae e da sua contribuição para a obtenção de uma atuação</span> <span style="font-weight: 400;">consistente e adequada do Judiciário.</span></p> Sérgio Cruz Arenhart Copyright (c) 2023 Res Severa Verum Gaudium https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/137799 Sun, 31 Dec 2023 00:00:00 -0300 O diálogo institucional com base nos fatos constitucionais https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/137797 <p><span style="font-weight: 400;">O presente artigo pretende demonstrar a importância do diálogo institucional com base nos fatos constitucionais. Para isso, discute acerca de como a interpretação constitucional tornou-se uma necessidade diante dos desacordos morais que marcam a sociedade contemporânea e sobre como esta não deve se limitar ao judiciário, uma vez que o sentido atribuído à Constituição também diz respeito às funções do Executivo e do Legislativo. Resulta daí uma concepção de controle de constitucionalidade que, não obstante admita a invalidação de decisões legislativas, evita a alienação&nbsp;da autoridade popular. Na sequência, o artigo explica o porque, à despeito do que defendem certos teóricos, a indiferença do controle de constitucionalidade em relação à realidade não sobreviveu ao tempo e denuncia o déficit de deliberação sobre os fatos constitucionais nas cortes contemporâneas. Po</span><span style="font-weight: 400;">r fim, faz uma reflexão acerca das razões da corte e do parlamento no diálogo.</span></p> Luiz Guilherme Marinoni Copyright (c) 2023 Res Severa Verum Gaudium https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/137797 Sun, 31 Dec 2023 00:00:00 -0300 Prefácio https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/137798 Equipe Editorial Res Severa Verum Gaudium Copyright (c) 2023 Res Severa Verum Gaudium https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/137798 Sun, 31 Dec 2023 00:00:00 -0300