Res Severa Verum Gaudium https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium <p align="center">Bem-vindo ao portal da <em>Res Severa Verum Gaudium</em>, o períodico científico dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Acesse também <a href="http://www.ufrgs.br/ressevera">nosso blog</a>.</p><p align="center">Para submeter artigos, cadastre-se como <em>autor</em> no nosso sistema (<a href="/index.php/resseveraverumgaudium/login">neste link</a>). 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Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para fins não comerciais, desde de que citada a autoria original.</p> <p>As opiniões contidas nas publicações são de responsabilidade do autor.</p> <p><a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/" rel="license"><img style="border-width: 0;" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" alt="Licença Creative Commons" /></a></p> O ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR E A NECESSIDADE DE SUA CONFORMAÇÃO À AUTONOMIA DO MÉDICO https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/130291 <p>O presente trabalho teve como objetivo geral explorar a relação entre a autonomia do médico para prescrever o tratamento reputado como mais adequado ao paciente e a desvinculação do procedimento prescrito ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Corolários desse objetivo geral, três objetivos específicos foram igualmente perquiridos: (1) analisar os contratos de plano de saúde e a ilicitude das cláusulas condicionantes da cobertura contratual ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar; (2) tratar da autonomia do médico e da aplicabilidade imediata do direito humano e fundamental à saúde; e (3) expor o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Visando à concretização dos objetivos da investigação, a metodologia empregada resultou em uma análise bibliográfica, normativa e jurisprudencial sobre os pontos pesquisados, a partir de materiais como livros, artigos científicos, dissertações, leis e decisões judiciais relevantes.</p> Clayton Reis Guilherme Alberge Reis Gabriel Alves Fonseca Copyright (c) 2023 Res Severa Verum Gaudium https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-07-29 2023-07-29 7 2 A USUCAPIÃO URBANA ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E OS DIREITOS À DIGNIDADE E MORADIA https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/128631 <p>O direito à posse e à propriedade são mecanismos para a efetivação dos direitos à dignidade e à manutenção dos cidadãos. Sua função social é um reflexo do aspecto de solidariedade e de um Estado Social de Direito que garante uma existência digna a seus nacionais. A usucapião é um dos mecanismos disponíveis à efetivação desses direitos, em suas diversas modalidades. O presente artigo analisa a usucapião especial urbana prevista no art. 1.240 do Código Civil em relação às teorias precursoras da usucapião; à possibilidade de usucapir o terreno apenas na metragem de 250m²; e ao entendimento jurisprudencial acerca desta restrição legal. O trabalho é baseado em pesquisa teórica por meio de revisão bibliográfica e pesquisa empírica, buscando o entendimento jurisprudencial acerca do tema. Primeiramente, apresentam-se os conceitos de função social da propriedade, função social da posse e a preferência do ordenamento jurídico àquela diante desta; na sequência, são estudadas as peculiaridades doutrinárias e jurisprudenciais que circundam o limite de 250m² estabelecido em lei. Os resultados apontam uma relativização, por parte do Poder Judiciário, no que tange ao limite legal, em observância às garantias constitucionais vigentes.</p> Lúcia Souza d'Aquino Bernardo Picanço Bensi Campinho Copyright (c) 2023 Res Severa Verum Gaudium https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-07-29 2023-07-29 7 2 Uma análise do filme "The Report" à luz do Direito Internacional Público: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/121562 <span id="docs-internal-guid-513343b1-7fff-e0f4-be09-ab9e89693145"><span>O presente trabalho pretende analisar a obra cinematográfica “The Report”</span><span> à luz do Direito Internacional Público, em especial sob uma perspectiva abrangente de Direitos </span><span>Humanos e, de modo mais objetivo, do Direito Internacional Humanitário (DIH). O objetivo do artigo resta sintetizado em uma exposição da relação apresentada entre as torturas praticadas nas sessões de interrogatório da Agência Central de Inteligência americana (CIA), após o evento do ataque de 11 de setembro, a declaração da Guerra ao Terror pelo governo dos Estados Unidos, expostas no filme, e as normas do direito internacional aplicáveis ao caso. Evidencia-se, nessa linha, que a atuação do governo dos EUA atentou contra princípios estabelecidos em diversos acordos internacionais, grifando-se, no ponto, a Declaração Universal de Direitos Humanos, podendo haver inclusive a configuração dos métodos da CIA como crimes de direito internacional. Do mesmo modo, expõe-se a estratégia de ressignificação teórica adotada pela agência, na tentativa de justificar as violações aos direitos humanos praticadas. </span></span> Otávio Barreto Turcatti Fernando Umpierre Pedroso Letícia Heinzmann Luiza de Souza Fernandes Isadora Santiago dos Santos Ferrreira Rafaela Ferreira Neckel Copyright (c) 2023 Res Severa Verum Gaudium https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-07-29 2023-07-29 7 2 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E EFICIÊNCIA: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/130254 <p>O presente artigo traz a análise do acordo de não persecução penal, em especial sobre a ideia de consenso trazida por este instituto e a questão da eficiência prometida pelo mesmo. Para trazer uma experiência prática sobre o tema, será realizada uma pesquisa bibliográfica para demonstrar os mecanismos de consenso na experiência estrangeira, especificamente Estados Unidos, Alemanha e Portugal, sendo, por fim, examinada a questão da eficiência no processo penal em relação ao acordo de não persecução penal.</p> Thayane Pereira Angnes Copyright (c) 2023 Res Severa Verum Gaudium https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-07-29 2023-07-29 7 2 O CINEMA COMO FERRAMENTA PARA REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEAS: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/125553 <p><span style="font-weight: 400;">O presente artigo tem como intuito analisar a obra cinematográfica “Decisão de Risco” (2015), roteirizada por Guy Hibbert, sob o prisma do Direito Internacional, por meio de uma intersecção entre os fatos ocorridos no longa-metragem e os institutos jurídicos referentes a tal área do conhecimento jurídico. Para isso, mediante a análise crítica do cenário retratado na película – qual seja, a intervenção de um país estrangeiro na jurisdição territorial de outra nação</span> <span style="font-weight: 400;">–, discorrer-se-á sobre os aspectos relativos à soberania dos Estados, especificamente no que tange ao dever de não-intervenção, explorando-se algumas das hipóteses em que este princípio é relativizado, sendo estas: (</span><em><span style="font-weight: 400;">i</span></em><span style="font-weight: 400;">) a intervenção em nome do direito de defesa e de conservação; (</span><em><span style="font-weight: 400;">ii</span></em><span style="font-weight: 400;">) a intervenção para a proteção dos direitos humanos; (</span><em><span style="font-weight: 400;">iii</span></em><span style="font-weight: 400;">) a intervenção para a proteção de interesses nacionais; e, por fim, (</span><em><span style="font-weight: 400;">iv</span></em><span style="font-weight: 400;">) a intervenção para o combate ao terrorismo.</span></p> Myllena Cristina Dondé Paiz Gabriela Ocanha Ambrosini Djúlia da Silva Saueressig Copyright (c) 2023 Res Severa Verum Gaudium https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-07-29 2023-07-29 7 2 Diálogos e entraves institucionais: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/120818 As teorias dos diálogos institucionais conferem enfoque à questão da desconstrução do conceito de “última palavra”, que deveria ser substituído por uma interação dialógica entre os atores políticos no processo de atribuição e definição dos sentidos e significados do texto constitucional. A presente pesquisa foi realizada por meio da análise de bibliografia nacional e internacional a respeito das teorias dos diálogos institucionais, inicialmente proposta por Peter Hogg e Alison Bushell e desenvolvida em outras obras, com foco para o cenário brasileiro. A perspectiva apresentada não trata do funcionamento da teoria e de sua aplicabilidade no campo material; de outro modo, procura estabelecer um pensamento crítico sobre o fundamento da própria teoria consubstanciado principalmente no conceito de diálogo. A partir da crítica sobre o esvaziamento do conceito de diálogo e do seu uso inconsequente, conclui-se que, não obstante, as teorias dialógicas partem de um pressuposto imprescindível para a consecução de uma sociedade democrática e livre de preceitos autoritários, que seria retirar do jogo institucional o elemento da última palavra. Caio Afonso Borges Copyright (c) 2023 Res Severa Verum Gaudium https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-07-29 2023-07-29 7 2 O DISCURSO DA SUSTENTABILIDADE UMA APROXIMAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/134412 <p><span style="font-weight: 400;">O presente artigo é uma análise do enfoque da sustentabilidade nos direitos fundamentais, consagrados tanto na ordem internacional como na ordem nacional dos Estados modernos. É evidente que, a sustentabilidade actualmente tem várias vertentes e indicadores, desde o ponto de vista ambiental, ecológico e energético, mas tudo conduz ao ser humano, na qualidade de racional produtor, produto e consumidor das transformações económicas, políticas, sociais e industriais.<br></span><span style="font-weight: 400;">O que se pretende neste artigo é entre outro reflectir sobre discurso da sustentabilidade na visão ecodesenvolvimentalista, tecnológica da modernidade actual, tendo em linha de conta do diálogo de geracional incorporando no discurso dos direitos fundamentais.</span></p> João Francisco Copyright (c) 2023 Res Severa Verum Gaudium https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-07-29 2023-07-29 7 2 Prefácio https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/134413 Equipe Editorial Res Severa Verum Gaudium Copyright (c) 2023 Res Severa Verum Gaudium https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-07-29 2023-07-29 7 2