Novos Desafios do Direito Concorrencial

Uma análise da disciplina antitruste nos mercados digitais

Resumo

O presente artigo visa explicar a forma que o direito concorrencial lida, na atualidade, com os desafios impostos pelos mercados digitais, com todas suas peculiaridades. Para isso, em primeiro plano, é necessário expor as principais características desses mercados sob a ótica concorrencial, com a interação entre os mercados digitais e as teorias do dano como leveraging e self-preferencing. Finalmente, é importante entender as diferentes soluções propostas por órgãos regulatórios e legisladores para solucionar os problemas complexos propostos pelos mercados digitais. A presente pesquisa tem caráter exploratório e cunho qualitativo, construindo a partir de método analítico o objeto da pesquisa, qual seja, os desafios recentes do direito concorrencial no âmbito dos mercados digitais. O desenvolvimento deste trabalho empregou tanto uma análise doutrinária de revisão bibliográfica quanto uma análise jurisprudencial de casos de direito concorrencial.