Legal security and white supremacy: defending agribusiness interests as State self-preservation
DOI:
https://doi.org/10.1590/1807-0337/e148482Keywords:
legal security, racializing assemblages, land, agribusiness, State.Abstract
This paper discusses how the notion of legal security has operated as a mediator in different controversies in which rural elite sectors have been engaged. Through a mapping of the ways in which the term was mobilized in the main communication channels linked to agribusiness between 2015 and 2023, we identify the different associations that stabilize legal security and their effects on the way rural elite sectors sought to influence land and labor policy. We observe that the notion of legal security, as it is stabilized, has the effect of normalizing the defense of rural landowners in all their interests and in an absolute manner. As a mediator, legal security produces racializing assemblages insofar as it positions the white landowner as an agent of progress and civilization and constructs the racialized other as an agent of insecurity, liable to be evacuated from the land in the name of the self-preservation of the State and progress. Therefore, we argue that the way in which legal security appears stabilized in disputes involving agribusiness updates the process of racialization and racial subjugation that was necessary for capitalist accumulation and land concentration in Brazil.
Downloads
References
ALARCON, Daniela F. A forma retomada: contribuições para o estudo das retomadas de terras, a partir do caso Tupinambá da Serra do Padeiro. RURIS, v. 7, n. 1, p. 99-126, 2014. https://doi.org/10.53000/rr.v7i1.1648.
BHANDAR, Brenna. Colonial lives of property: Law, land, and racial regimes of ownership. Duke University Press, 2018.
BRUNO, Regina. Agricultura empresarial, povos e comunidades tradicionais: lutas simbólicas e negação dos direitos. Raízes. Revista de Ciências Sociais e Econômicas, v. 37, n. 2, p. 27-41, 2017.
CANAL RURAL, 2015a. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/ programas/senado-muda-projeto-lei-sobre-credito-rural-para-produtor-envolvido-trabalho-escravo-58091/. Acesso em jun. de 2025.
CANAL RURAL, 2015b. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/ programas/indios-fpa-quer-denunciar-governo-por-omissao-conflitos-58610/. Acesso em jun. de 2025.
CANAL RURAL, 2015c. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/ programas/mercado-e-cia/visao-trabalho-escravo-subjetiva-60593/. Acesso em jun. de 2025.
CANAL RURAL, 2015d. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/ programas/cna-aposta-uniao-para-fortalecer-pauta-agronegocio-56243/. Acesso em jun. de 2025.
CANAL RURAL, 2015e. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/ programas/ministro-stf-defende-legislativo-executivo-disputas-terra-58948/. Acesso em jun. de 2025.
CANAL RURAL, 2016a. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/ agricultura/cafe/entidades-contestam-ong-que-cita-trabalho-analogo-escravidao-cafe-brasil-61137/. Acesso em jun. de 2025.
CANAL RURAL, 2016b. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/ programas/congresso-debate-legalizacao-atividade-diarista-rural-64700/. Acesso em jun. de 2025.
CANAL RURAL, 2017a. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/ agricultura/ministerio-quer-mais-seriedade-controle-trabalho-escravo-65840/. Acesso em jun. de 2025.
CANAL RURAL, 2017b. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/ programas/lei-terceirizacao-pode-ser-votada-nesta-semana-66570/. Acesso em jun. de 2025.
CANAL RURAL, 2019a. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/noticias/ bolsonaro-quer-que-definicao-de-trabalho-escravo-seja-mais-clara/. Acesso em jun. de 2025.
CANAL RURAL, 2019b. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/ agricultura/credito-rural-aumentar-2019-2020/. Acesso em jun. de 2025.
CANAL RURAL, 2021a. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/ agricultura/retomada-economica-reforma-ministerial-terras-indigenas-e-relacoes-internacionais-confira-entrevista-exclusiva-de-bolsonaro/. Acesso em jun. de 2025.
CANAL RURAL, 2021b. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/ programas/rural-noticias/amazonia-desafios-de-aliar-producao-sustentavel-e-desenvolvimento-socioeconomico/. Acesso em jun. de 2025.
CANAL RURAL, 2021c. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/ programas/rural-noticias/em-mato-grosso-setor-produtivo-cobra-agilidade-no-julgamento-do-marco-temporal/. Acesso em jun. de 2025.
CANAL RURAL, 2022. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/politica/ eleicoes/governo-tem-que-trabalhar-a-comunicacao-em-favor-da-pecuaria-afirma-presidente-da-acnb/. Acesso em jun. de 2025.
CARDOSO, Meri T. Da reforma agrária à regularização fundiária: um estudo sobre agroestratégias para a construção de segurança jurídica e garantias ao direito de propriedade na fronteira agrícola. 2019. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
CARNEIRO, Sueli. Dispositivo de racialidade: a construção do outro como não ser como fundamento do ser. Rio de Janeiro: Zahar, 2023.
CARVALHO, J. T.; OLIVEIRA, A. R. O agronegócio no Brasil: o discurso da fração de classe reinante. Revista NERA, v. 24, n. 58, p. 28-55, 2021. https:// doi.org/10.47946/rnera.v0i58.8082.
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Relatório: violência contra os povos indígenas no Brasil – dados de 2022. Brasília: CIMI, 2023.
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. 2024. Disponível em: https://cimi. org.br/2024/01/lideranca-pataxo-ha-ha-hae-e-morta-por-fazendeiros-as-vistas-da-pm-da-bahia-em-reintegracao-ilegal/. Acesso em jun. de 2025.
CONECTAS DIREITOS HUMANOS. Pragas na lavoura: escravidão moderna na indústria cafeeira. São Paulo: Conectas, 2024. Disponível em: https://www. conectas.org/wp-content/uploads/2024/01/Portugal_Bitter-Brew.pdf. Acesso em jun. de 2025.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no campo: Brasil 2022. Goiânia: CPT Nacional, 2023.
DAVIS, Janae, et al. Anthropocene, capitalocene,… plantationocene?: a manifesto for ecological justice in an age of global crises. Geography Compass, v. 13, n. 5, p. e12438, 2019. https://doi.org/10.1111/gec3.12438.
DE LANDA, Manuel. 2006. A new philosophy of society: assemblage theory and social complexity. London; New York: Continuum.
DELEUZE, Gilles; GUATTARI, Félix. 1994. Mil platôs: capitalismo e esquizofrenia. São Paulo: Editora 34. v. 4.
DOLCE, Julia; BORGES, Antonádia. Toda a floresta ao redor: fome e territórios inabitáveis. Estudos Históricos (Rio de Janeiro, Brazil), v. 37, n. 83, p. e20240303, 2024. https://doi.org/10.1590/s2178-149420240303.
DOLCE, Julia. “Muita terra para pouco índio”: uma etnografia da construção de vazio como ferramenta ontológica da Frente Parlamentar da Agropecuária na destruição do direito territorial indígena. 2025. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
EDELMAN, Mark. Messy hectares: questions about the epistemology of land grabbing data. The Journal of Peasant Studies, v. 40, n. 3, p. 485-501, 2013. https://doi.org/10.1080/03066150.2013.801340.
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES FAMILIARES DO ESTADO DO PARANÁ, 2015. Disponível em: https://www.fetaep.org.br/ noticia/trabalhador-rural-esta-entre-os-mais-prejudicados-com-a-terceirizacao. Acesso em jun. de 2025.
GÓES, Weber L.; FAUSTINO, Deivison M. Capitalism and racism in the longue durée: an analysis of their reflexive determinations. Agrarian South - the Journal of Political Economy, v. 11, n. 1, p. 62-84, 2022. https://doi. org/10.1177/22779760211073683.
GERHARDT, Cleyton. Da sociedade do agronegócio à cosmologia Agro: subjetivação e conquista de novos territórios. Contemporânea-Revista de Sociologia da UFSCar, v. 11, n. 3, p. 1025-1056, 2021. https://doi. org/10.4322/2316-1329.2021032.
HEREDIA, Beatriz; PALMEIRA, Moacir; LEITE, Sérgio P. Sociedade e Economia do “Agronegócio” no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 25, n. 74, p. 159-176, 2010. https://doi.org/10.1590/S0102-69092010000300010.
JESSOP, Bob. The State: past, present, future. Cambridge: Polity Press, 2016.
LATOUR, Bruno. Reagregando o social: uma introdução à teoria do Ator-Rede. Salvador: EDUFBA, 2012.
LOCKE, John. The two treatises of government. Londres: Thomas Hollis, 2004.
MARTINS, José de S. Fronteira: a degradação do outro nos confins do humano. São Paulo: Contexto, 2009.
MILLS, Charles. O contrato racial: Edição comemorativa de 25 anos. São Paulo: Companhia das Letras, 2023.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Perfil dos principais atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil. Brasília: OIT, 2011. Disponível em: https://www.ilo.org/sites/default/files/wcmsp5/groups/public/@
americas/@ro-lima/@ilo-brasilia/documents/publication/wcms_227533.pdf. Acesso em: jun. 2025.
PENNA, C. O agro é branco? Seletividade racial e política fundiária no Brasil. Estudos Sociedade e Agricultura, v. 30, n. 2, p. e2230214, 2022. https://doi. org/10.36920/esa-v30-2_07.
PENNA, Camila. Acesso à terra no Brasil e seletividade racial do Estado. Porto Alegre: Sopas, Ibirapitanga, 2024a. (Série Futuros Alimentares Sustentáveis).
PENNA, C. A disputa pública em torno da definição de um Marco Legal para Regularização Fundiária. Dados: Revista de Ciências Sociais, v. 67, n. 3, p. e20210284, 2024b. https://doi.org/10.1590/dados.2024.67.3.327.
PEREIRA, Carolina de F. Agronegócio e segurança jurídica no campo: cenários e gestão das “questões” indígenas e quilombolas. In: RAUBER, Marcelo Artur, et al. (org.). Agronegócio e desconstrução de direitos territoriais de povos etnicamente diferenciados: ação política e efeitos sociais das formas contemporâneas de exploração agrária. 1. ed. Rio de Janeiro: Mórula, 2023.
PEREIRA, Carolina de F. O mecanismo de poder da segurança jurídica no campo frente às demarcações de terras indígenas e quilombolas: discurso e cenário de expectativas para o rural brasileiro. Terra Livre, v. 2, n. 47, p. 79-113, 2018. https://doi.org/10.62516/terra_livre.2016.1162.
PRIETO, Gustavo. Nacional por usurpação: a grilagem de terras como fundamento da formação territorial brasileira. In: OLIVEIRA, Ariovaldo U. A grilagem de terras na formação territorial brasileira. São Paulo: FFLCH/USP, 2020.
POMPEIA, Caio. Concertação e Poder: o agronegócio como fenômeno político no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 35, n. 104, p. e3510410, 2020a. https://doi.org/10.1590/3510410/2020.
POMPEIA, Caio. “Agro é tudo”: simulações no aparato de legitimação do agronegócio. Horizontes Antropológicos, v. 26, n. 56, p. 195-224, 2020b. https://doi.org/10.1590/s0104-71832020000100009.
POMPEIA, Caio. Formação política do agronegócio. São Paulo: Elefante, 2021, 388 p.
POMPEIA, Caio. Uma etnografia do Instituto Pensar Agropecuária. Mana, v. 28, n. 2, p. e282206, 2022. https://doi.org/10.1590/1678-49442022v28n2a206.
REPÓRTER BRASIL, 2025. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2025/06/ invasao-zero-ensina-taticas-violencia-contra-indigenas-e-sem-terra/. Acesso em: jun. 2025.
SILVA, Denise F. Ninguém: direito, racialidade e violência. Meritum, v. 9, n. 1, p. 67-162, 2014.
SILVA, Denise F. O evento racial ou aquilo que acontece sem o tempo. In: PEDROSA, Adriano; CARNEIRO, Amanda; MESQUITA, André (org.). Histórias afro-atlênticas: vol.2 antologia. São Paulo: MASP, 2016.
SILVA, D. F. Pensamento fractal. Plural, v. 27, n. 1, p. 206-214, 2020. https://doi. org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2020.163159.
SILVA, Denise F. Homo Modernus: para uma ideia global de raça. Rio de Janeiro: Cobogó, 2022.
SILVA, Denise F. A dívida impagável: uma critica feminista, racial e anticolonial do capitalismo. Rio de Janeiro: Zahar, 2024.
SMARTLAB. Promoção de trabalho decente guiada por dados. 2024. Disponível em: https://smartlabbr.org/trabalhoescravo/localidade/0?dimensao=prevalencia. Acesso em: 10 out. 2025.
WEHELIYE, Alexander G. Habeas viscus: Racializing assemblages, biopolitics, and black feminist theories of the human. Duke University Press, 2020.
WILDERSON, Frank. Gramsci’s black Marx: whither the slave in civil society? Social Identities, v. 9, n. 2, p. 225-240, 2003. https://doi.org/10.1080/135046 3032000101579.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Camila Penna de Castro, Lauren Suzana Rodrigues, Marina Costa Stringhini

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors retain the copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License which allows the sharing of work with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.