Ação afirmativa na Índia e no Brasil: um estudo sobre a retórica acadêmica

Resumo

Políticas de ação afirmativa têm sido aplicadas para resolver problemas sociais e políticos derivados da persistência de padrões sociais de desigualdade e discriminação em diversos países. Embora sejam comumente associadas aos Estados Unidos, as ações afirmativas foram aplicadas pioneiramente pela Índia, durante a década de 1950, quando a Constituição estabeleceu cotas nas legislaturas, no emprego público e no ensino superior para as Scheduled Castes e Scheduled Tribes. O Brasil, por sua vez, começou a adotar cotas na admissão às universidades para pretos, pardos e pobres apenas em 2003. A despeito de suas trajetórias históricas distintas e das várias diferenças que caracterizam cada sociedade, os argumentos levantados por acadêmicos contra essas políticas nos dois países são idênticos ou análogos. Neste artigo, agrupamos esses argumentos em três grupos temáticos, a fim de demonstrar que eles podem ser ligados às teses conservadoras identificadas por Albert Hirschman como as do efeito perverso, da futilidade e da ameaça. Na conclusão, discutimos como esses argumentos, que são apresentados por seus autores como contribuições progressistas para o debate público, podem de fato obstruir a diminuição da discriminação e da exclusão social.