Os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e de informação

Autores

  • Comissão Editorial Sociologias Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Boaventura de Sousa Santos

Palavras-chave:

Tribunais, novas tecnologias de informação e comunicação, capacidade regulatória do direito

Resumo

Esse artigo discute como, a partir da década de 1990, a problemática da relação entre os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e de informação (NTCI) e, em especial, da relação entre os tribunais e a comunicação social, coloca novas questões para uma análise das relações entre as instituições de justiça e a sociedade. De um lado, surge a questão da vontade e da capacidade do Estado e do Direito para regular as novas tecnologias e os novos interesses de comunicação e de informação, bem como para incriminar e punir as novas atividades socialmente danosas que, por via delas, tornaram-se possíveis. De outro lado, o impacto da expansão exponencial das novas tecnologias e dos novos interesses informacionais e comunicacionais no Direito e nas suas instituições, nomeadamente os tribunais. São debatidas questões como a informatização dos tribunais, as novas técnicas de gestão e seus impactos nas relações inter-profissionais, na mediatização da justiça, na funcionalidade interna dos tribunais e nas regras e estilos de atuação profissional, assim como, o impacto das novas tecnologias de comunicação e de informação e, sobretudo, dos meios de comunicação na relação entre os tribunais e a sociedade informatizada e mediatizada. Conclui afirmando a necessidade de explorar as potencialidades democráticas das novas tecnologias, as novas possibilidades de democracia deliberativa e participativa, as novas formas de controle público, tanto do Estado como da produção privada de bens públicos.

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Biografia do Autor

Boaventura de Sousa Santos

Director do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Centro de Estudos Sociais.

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Como Citar

SOCIOLOGIAS, C. E.; SANTOS, B. de S. Os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e de informação. Sociologias, [S. l.], v. 7, n. 13, 2008. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/sociologias/article/view/5505. Acesso em: 9 dez. 2022.

Edição

Seção

Dossiê