Controlando a Atividade Policial: uma análise comparada dos códigos de conduta no Brasil e Canadá

Abstract

Neste texto discutimos os códigos de deontologia policial em uso em duas instituições policiais: a Polícia Militar do Distrito Federal (Brasil) e o Ottawa Police Service (Canadá). Inicialmente, analisamos e comparamos os conteúdos destes documentos. A seguir, verificamos como cada uma destas duas instituições policiais articula seus sistemas de treinamento e avaliação com seus respectivos códigos de deontologia. Por fim, concluímos que a simples existência de códigos de deontologia, sem normas administrativas, não assegura o controle adequado das atividades policiais. Também constatamos a necessidade de assimilação destes códigos e normas administrativas pelos sistemas de treinamento e avaliação das polícias.