Controle Social e Mediação de Conflitos: as delegacias da mulher e a violência doméstica

Autores

  • Maria Teresa Nobre
  • César Barreira

Palavras-chave:

Delegacias da Mulher. Violência doméstica. Mediação de conflitos.

Resumo

O artigo discute modos de funcionamento institucional das Delegacias da Mulher e dos Juizados Especiais Criminais no atendimento aos casos de violência doméstica, antes da Lei Maria da Penha, tomando como contraponto a apresentação de uma experiência desenvolvida em uma DEAM do Estado de Sergipe, na qual se implantou, por dois anos, em caráter experimental, um Núcleo de Mediaçãode Conflitos. O trabalho discute a função social da Polícia e da Justiça, para além da repressão à criminalidade, problematizando, por um lado, os limites da sações penais e, por outro, a aplicação do instrumento jurídico de mediação deconflitos em espaços policiais, voltada ao enfrentamento da violência contra amulher. Por fim, faz algumas considerações sobre a nova legislação brasileira para o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica.

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Como Citar

NOBRE, M. T.; BARREIRA, C. Controle Social e Mediação de Conflitos: as delegacias da mulher e a violência doméstica. Sociologias, [S. l.], v. 10, n. 20, 2008. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/sociologias/article/view/20031. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Dossiê - Sociologia da Tradução