Segurança jurídica e supremacia branca: a defesa dos interesses do agronegócio como autopreservação do Estado

Resumo

Este trabalho discute como a noção de segurança jurídica tem operado como um mediador nas diferentes controvérsias envolvendo os setores patronais rurais. Por meio de uma cartografia das formas pelas quais o termo foi mobilizado nos principais canais de comunicação vinculados ao agronegócio no período entre 2015 e 2023, identificamos as diferentes associações que estabilizam segurança jurídica e seus efeitos para a forma como os setores patronais rurais buscaram influenciar a política fundiária e trabalhista. Observamos que a noção de segurança jurídica, da forma como é estabilizada, tem como efeito a normalização da defesa do proprietário rural em todos os seus interesses e de forma absoluta. Como mediador, segurança jurídica produz um agenciamento racializante na medida em que situa o proprietário branco como agente do progresso e da civilização e constrói o outro racializado como agente da insegurança, passível de ser evacuado da terra em nome da autopreservação do Estado e do progresso. Sendo assim, argumentamos que a forma como segurança jurídica aparece estabilizada nas disputas envolvendo o agronegócio atualiza o processo de racialização e de subjugação racial que foi necessário à acumulação capitalista e à concentração de terra no Brasil.