Os efeitos sociais do processo de implementação das políticas de transferência de renda no México e no Brasil

Resumo

O artigo analisa os efeitos sociais da implementação de dois programas de transferência de renda na América Latina (Oportunidades/México e Bolsa Família/Brasil) a partir de duas dimensões: (i) arranjos de implementação e (ii) interações entre beneficiários e agentes públicos locais. A primeira engloba aspectos associados à dinâmica organizacional, aos processos burocráticos e aos arranjos institucionais vinculados à trajetória da implementação e orientou a análise do Programa Mexicano. A segunda abrange questões relacionadas ao cotidiano dos processos de implementação relacionadas a julgamentos morais e controles sociais em relação aos grupos de beneficiárias, lente analítica utilizada para o Programa Bolsa-Família. Evidencia-se o reforço das assimetrias que contribuem para o aumento das desigualdades em diferentes dimensões: social, simbólica, moral, de classe, gênero e estigmatização. Criados em 2001 e 2003, respectivamente, os dois programas visam quebrar o ciclo intergeracional da pobreza. No México, foram realizadas 47 entrevistas com implementadores em diversos níveis, incluindo o local, nas cidades de San Luís Potosí e Puebla. No Brasil, os dados advieram de 70 entrevistas com famílias beneficiárias e não beneficiárias e com burocratas de nível de rua em uma área de pobreza na região metropolitana do Rio de Janeiro. As análises revelam que o Estado estabelece múltiplos controles sobre a população beneficiária, agravando as desigualdades sociais. Os dados também mostram que as localidades nos dois países são marcadas por um sistema de vigilância das beneficiárias. Ao visibilizar essas práticas e seus efeitos em nível local, o artigo evidencia o papel central que os agentes de rua desempenham na dinâmica de implementação.