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n. 51 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
n. 51 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
Publicado em 30 de abril de 2023.
Publicado:
2023-04-30
Prefácio
Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Bruno José Queiroz Ceretta, Estéfano Elias Risso, Frederico Paganin Gonçalves, Gregório Schroder Sliwka, Lúcio Antônio Machado Almeida, Martin Magnus Petiz, Nathalia Kosinski Rodrigues, Renata Pozzi Kretzmann
1-2
PDF
Artigos de Autores Convidados
O cristianismo e as reformas liberal-iluministas do Direito Criminal
Heikki Pihlajamäki
3-24
PDF
Os tratados internacionais no sistema jurídico angolano
João A. Francisco
25-50
PDF
Artigos
Do direito de moradia ao direito à moradia: perspectiva inclusiva da propriedade para concreção da dignidade da pessoa humana
Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Neide Aparecida de Souza Lehfeld
51-81
PDF
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre autoridade parental, visitas e os melhores interesses da criança: Troxel v. Granville
Raphael Rego Borges Ribeiro
82-116
PDF
Fortalecimento da cidadania ativa por meio da autocomposição e da democracia participativa não idealizada por meio da mediação
Laurence Tedeski Costa Petters Sardagna, Cláudia Maria Barbosa
117-139
PDF
Análise econômica do direito e direito do trabalho: eficiência socioeconômica para expansão dos direitos sociais
Felipe Buril Fontes, Jailton Macena de Araújo
140-169
PDF
Fins sociais do contrato eletrônico de consumo solicitado por indivíduo absolutamente incapaz em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Fabrício Germano Alves, Marcel Fernandes de Oliveira Rocha
170-189
PDF
O licenciamento compulsório automático das patentes farmacêuticas para enfrentar a Covid-19: análise da viabilidade socioeconômica
João Batista de Souza Leão Neto, Patricia Borba Vila Guimarães
190-214
PDF
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