n. 51 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

• Prefácio

  Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Bruno José Queiroz Ceretta, Estéfano Elias Risso, Frederico Paganin Gonçalves, Gregório Schroder Sliwka, Lúcio Antônio Machado Almeida, Martin Magnus Petiz, Nathalia Kosinski Rodrigues, Renata Pozzi Kretzmann

  1-2

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Artigos de Autores Convidados

• O cristianismo e as reformas liberal-iluministas do Direito Criminal

  Heikki Pihlajamäki

  3-24

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.132187

• Os tratados internacionais no sistema jurídico angolano

  João A. Francisco

  25-50

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.132189

Artigos

• Do direito de moradia ao direito à moradia: perspectiva inclusiva da propriedade para concreção da dignidade da pessoa humana

  Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Neide Aparecida de Souza Lehfeld

  51-81

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.124812

• A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre autoridade parental, visitas e os melhores interesses da criança: Troxel v. Granville

  Raphael Rego Borges Ribeiro

  82-116

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.124831

• Fortalecimento da cidadania ativa por meio da autocomposição e da democracia participativa não idealizada por meio da mediação

  Laurence Tedeski Costa Petters Sardagna, Cláudia Maria Barbosa

  117-139

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.113620

• Análise econômica do direito e direito do trabalho: eficiência socioeconômica para expansão dos direitos sociais

  Felipe Buril Fontes, Jailton Macena de Araújo

  140-169

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.124814

• Fins sociais do contrato eletrônico de consumo solicitado por indivíduo absolutamente incapaz em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

  Fabrício Germano Alves, Marcel Fernandes de Oliveira Rocha

  170-189

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.124370

• O licenciamento compulsório automático das patentes farmacêuticas para enfrentar a Covid-19: análise da viabilidade socioeconômica

  João Batista de Souza Leão Neto, Patricia Borba Vila Guimarães

  190-214

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.113477