Os tratados internacionais no sistema jurídico angolano
DOI:
https://doi.org/10.22456/0104-6594.132189Resumo
O presente artigo sobre os tratados internacionais no sistema jurídico angolano é uma pesquisa que incide sobre o Direito dos Tratados no Direito Angolano, assim tendo como questão de partida: que relevância têm os Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico Angolano? E como a Lei do Tratados regulamenta o processo de conclusão dos tratados no Direito Interno Angolano e no Direito Internacional? Assim sendo, o artigo incidirá sobre os seguintes aspectos: conceitualização de tratados, visão histórico cultural africana, os tratados e efeitos no direito angolano, com uma visão de conjunto as Constituições de 1975, 1992 e 2010, algumas leis que à data dos factos vigoraram culminando com a actual Lei n.º 4/11, de 14 de Janeiro, Lei dos Tratados Internacionais
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Referências
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO E SILVA, G. E. Manual de Direito Internacional Público. 15ª ed., revista e atualizada. São Paulo: Ed. Saraiva, 2002.
ARAÚJO, Raúl Carlos V. O Presidente da República no Sistema Político de Angola. Casa das Ideias: Luanda, 2009.
ASUA ALTUNA, Raúl R. Cultura tradicional Banto. Luanda: Secretariado Arquidiocesano de Pastoral, 1985.
BRITO, Wladimir. Direito internacional público. 2ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
COMUNICAÇÃO proferida pelo Juiz Conselheiro Carlos Teixeira, no III painel, do 6º Congresso da CJCA, evento que se realiza na cidade de Rabat, capital de Marrocos, de 22 a 24 de novembro de 2022. Tribunal Constitucional, s/l, s/d. Disponível em: <https://tribunalconstitucional.ao/comunicacao-proferida-pelo-juiz-conselheiro-carlos-teixeira-no-iii-painel-do-6o-congresso-da-cjca-evento-que-se-realiza-na-cidade-de-rabat-capital-de-marrocos-de-22-a-24-de-novembro-de-2022/>. Acesso em: 05 de abril de 2023.
FEIJÓ, Carlos M. Constituição de 2010. Constituição nova ou constituição velha. In: Carlos M. Feijó (coord.). Constituição da República de Angola: Enquadramento dogmático - a nossa visão. Vol. III. Lisboa: Almedina, 2015.
FRANÇA VAN-DÚNEM, Fernando. Noções de Direito Internacional Público. Luanda: Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, 2003.
FRANCISCO, João A. Direito Internacional e Direito Interno: análise no ordenamento jurídico angolano. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 47, p. 21-45, dez. 2021. ISSN: 0104-6594. E-ISSN: 2595-6884. DOI: <https://doi.org/10.22456/0104-6594.121034>.
KAMABAYA, Moises. O Renascimento da Personalidade Africana. Luanda: Mayamba Editora, 2014.
KEITA, Boubacar N. História da África Negra: Síntese de História Política e de Civilizações. Luanda: Texto Editores, 2009.
LAU, Rafael Lando. Sistemas de Filosofia do Direito. Luanda: Texto Editores, 2009.
LUKAMBA, Paulino. Direito internacional público. 3ª ed. Lisboa: Almedina, 2014.
MAZZUOLI, Valerio de O. Curso de Direito Internacional Público. 12ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
MAZZUOLI, Valerio de O. O Poder legislativo e os tratados internacionais: treaty making power na Constituição Brasileira de 1988. Revista de informação legislativa, Brasília, Subsecretaria de Edições Técnicas, Senado Federal, a. 38, n. 150, p. 27-53, abr./jun. 2001.
NGUYEN Quoc Dinh; DAILLIER, Patrick; PELLET, Alain. Direito Internacional Público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1999.
PEREIRA, André Gonçalves; QUADROS, Fausto. Direito internacional público. 3ª ed. Lisboa: Almedina, 2018.
QUINTA, Amílcar M. Parlamentarização do processo de Conclusão dos Tratados Internacionais em Angola. In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando José de França Dias Van-Dúnem, Vol. I: Direito Público. Luanda: Departamento Editoral da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, 2021.
SANTOS, Domingo dos. “O Tribunal Constitucional não pode substituir a Assembleia Nacional”. Jornal de Angola, Luanda, 27/07/2021. Política. Disponível em: < https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/o-tribunal-constitucional-nao-pode-substituir-a-assembleia-nacional/>. Acesso em: 06 de abril de 2023.
TRINDADE, Antônio A. C. A Nova Dimensão do Direito Internacional Público, Volume I. Brasília: Instituto Rio Branco, 2003.
TRUYOL Y SERRA, Antonio. História do Direito Internacional Público. Lisboa: Instituto Superior de Novas Profissões, 1996.
VASCONCELOS Pedro C. B. (coord.). Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste. Braga: Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar/Escola de Direito da Universidade do Minho/Campus de Gualtar, 2011.
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