OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E REALITY SHOWS

UMA ANÁLISE DA DISPOSIÇÃO DO EXERCÍCIO DESSES DIREITOS NOS CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO DE REALITY SHOWS

Resumo

Os reality shows chegaram ao Brasil no início dos anos 2000 e, desde então, sua popularidade e presença na vida dos brasileiros foi constantemente aumentando, de tal sorte que é cada vez mais importante fazer uma análise jurídica dos direitos envolvidos nesse tipo de programa. Para participar de um reality show, os participantes devem autolimitar o exercício de seus direitos da personalidade, tais como direito à privacidade, imagem, integridade física e, por vezes, psíquica. O presente trabalho se propõe a demonstrar que a autolimitação do exercício dos direitos da personalidade é possível, desde que respeitados alguns limites doutrinários. Caso sejam ultrapassados tais limites, verifica-se a caracterização de violação desses direitos, cabendo responsabilização àquele os violou. Além disso, busca-se pontuar o papel das emissoras de televisão em zelar pela proteção dos direitos da personalidade de seus participantes, devendo elas seguir diretrizes de boas práticas para a melhor adequação ao ordenamento jurídico brasileiro