VIOLÊNCIA DE GÊNERO INSTITUCIONALIZADA:

UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL À LUZ DA DECISÃO QUE INTERDITOU A UNIDADE SOCIOEDUCATIVA FEMININA DE PORTO ALEGRE

Resumo

O artigo aborda a questão da violência de gênero institucionalizada na unidade socioeducativa do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (CASEF). Neste sentido, o estudo busca responder o seguinte questionamento: “de que forma o gênero, enquanto marcador social da diferença, interfere na execução das medidas socioeducativas de internação na unidade feminina de Porto Alegre?”. Emprega-se o método hipotético-dedutivo e análise documental para identificar como o fator gênero atravessa o sistema socioeducativo e permite práticas discriminatórias mediante controle e correção de comportamentos das adolescentes internadas. Defende-se como hipótese principal que as normas e princípios protetivos não impedem a ocorrência de discriminação de gênero contra adolescentes mulheres institucionalizadas, pelo contrário, acredita-se que são acentuadas e naturalizadas. Analisa-se a decisão da 3ª Vara da Infância e Juventude do Foro Central da Cidade de Porto Alegre–RS, que interditou o CASEF. Por fim, a discussão realizada conclui que as práticas institucionais desta unidade socioeducativa feminina reforçam os estereótipos sociais de gênero sob as adolescentes e violam os direitos humanos das internas por anular a personalidade ao impor-lhes a condição de submissão e subalternidade.