Cláusulas Contratuais Implícitas na Teoria de Peter Benson

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a teoria de Peter Benson sobre cláusulas contratuais implícitas, conforme exposta pelo seu livro Justice in Transactions, publicado em 2019. Nesse livro, Benson propõe uma nova teoria do direito contratual baseada exclusivamente nos elementos intrínsecos às transações. Ao lidar com a difícil tarefa de desenvolver uma teoria da implication (a tarefa de depreender cláusulas contratuais implícitas), Benson defende que teorias neutras quanto ao conteúdo dos contratos (ou seja, teorias que, como a sua própria, versam sobre o conteúdo de um contrato sem determinar como ele deveria ser) não precisariam recorrer a princípios externos e que seria possível justificar a implication com base em um conceito particular de razoabilidade, um princípio intrínseco às transações. O artigo examina a teoria da implication de Benson em sua consistência interna, em sua efetiva aplicação pelos tribunais e em sua eficácia ao determinar o conteúdo implícito dos contratos (três dimensões da teoria alegadas pelo autor), e conclui que, embora a teoria seja internamente coerente e tenha aplicação real na common law, ela é incapaz de solucionar satisfatoriamente questões relativas à alocação de riscos e, por isso, gera casos em que resultados contrários seriam igualmente razoáveis.