O CONHECIMENTO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS: PROMOÇÃO DA CELERIDADE E DA EFICIÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Resumo

Este trabalho objetiva, pela pesquisa bibliográfica e pelo método dedutivo, explicitar um dos problemas enfrentados na Justiça do Trabalho: o conflito entre as partes na fase de liquidação do processo judicial e suas consequências em termos dilatórios em relação à efetivação da tutela jurisdicional. Em regra, as sentenças trabalhistas são ilíquidas, sendo necessário realizar a sua liquidação antes da execução. A modalidade de liquidação por cálculo é a mais utilizada nos processos trabalhistas, que exige que as partes apresentem os seus cálculos com relação aos créditos devidos. Observa-se que o empregado é, por diversas vezes, prejudicado pela falta de conhecimento técnico-contábil de seu advogado na elaboração de cálculos judiciais e esse prejuízo materializa-se na demora da efetivação de direitos ante as divergências contábeis. Assim, é preciso repensar e fomentar a criação de metodologias e ferramentas de fácil operabilidade para auxiliar os profissionais do Direito na realização dos cálculos contábeis trabalhistas.