Noções preliminares ao significado dogmático e político-criminal à categoria da conduta no Direito Penal

A propósito dos Fundamento e Limites ao jus puniendi

Autori

  • Pedro Paulo da Cunha Ferreira Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Abstract

Neste excerto, propõe-se explicitar a relevância teórica e prática da categoria da conduta no Direito Penal, esclarecer seu significado dogmático e político-criminal e assinalar suas repercussões no campo da punibilidade criminal sobre a forma de comportamentos pós-delitivos positivamente valorados. O estudo supõe nos métodos teórico, dedutivo e técnico-jurídico, as ferramentas metodológicas adequadas à analisa preliminar e crítica ao fenômeno da irracionalidade penal na configuração de cláusulas eximentes de punição na política criminal contemporânea.

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Biografia autore

Pedro Paulo da Cunha Ferreira, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM-PR). Especialista em Ciências Penais pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Mestre em Direito Penal pelo Programa de Pós-graduação "stricto sensu" da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instituição na qual realiza, atualmente, também o seu Doutoramento em Direito Penal. 

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Pubblicato

2024-12-31

Come citare

DA CUNHA FERREIRA, P. P. Noções preliminares ao significado dogmático e político-criminal à categoria da conduta no Direito Penal : A propósito dos Fundamento e Limites ao jus puniendi . Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 12, n. 1/2, p. 37–50, 2024. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/130582. Acesso em: 25 giu. 2025.

Fascicolo

V. 12 N. 1/2 (2024)

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