O conflito entre a incriminação da tentativa de viajar, enquadrada na luta contra o terrorismo, e a liberdade de circulação de pessoas na União Europeia

Auteurs

  • Maria João Vaz Universidade de Coimbra, Portugal

Résumé

Pretendemos analisar a incriminação da tentativa de viajar como forma de a União Europeia combater o fenómeno do terrorismo praticado por foreign fighters e verificar se existe ou não um conflito entre aquela medida adoptada e a liberdade de circulação de pessoas na União Europeia.

Palavras-chave: Terrorismo; Liberdade de Circulação de Pessoas; União Europeia; Combatentes Estrangeiros

Title: The conflict between the crimination of the attempt to travel – framed in the fight against terrorism – and the freedom of movement of persons in the European Union

Abstract: We intend to analyze the incrimination of the attempt to travel as a way for the European Union to combat the phenomenon of terrorism practiced by foreign fighters and to verify if there is or not a conflict between that measure and the free movement of persons in the European Union.

Keywords: Terrorism; Free Movement of Persons; European Union; Foreign Fighters

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Biographie de l'auteur

Maria João Vaz, Universidade de Coimbra, Portugal

Doutoranda em ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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Publiée

2019-07-02

Comment citer

JOÃO VAZ, M. O conflito entre a incriminação da tentativa de viajar, enquadrada na luta contra o terrorismo, e a liberdade de circulação de pessoas na União Europeia. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 5–24, 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/126302. Acesso em: 9 mai. 2025.

Numéro

Vol. 7 No 1 (2019)

Rubrique

Artigos

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