Vol. 2 Núm. 1 (2014)

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Publicado: 2014-06-25

Editorial

Editorial

Os Editores (Autor/a)

1 - 2
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Artigos

As deficiências constitucionais da teoria do bem jurídico

Carl-Friedrich Stuckenberg (Autor/a); Lucas Minorelli

3 - 14
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Política não-criminal e Processo Penal: A intersecção a partir das Falsas Memórias da Testemunha e seu possível impacto carcerário

Gustavo Noronha de Ávila (Autor/a)

15 - 28
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A Legislação Antiterrorista nos Estados Unidos: Um Direito Penal do Inimigo?

John A. E. Vervaele (Autor/a)

29 - 68
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Sistema processual penal democrático: Reflexos de sua proposição no Projeto de Código de Processo Penal

Mauro Fonseca Andrade (Autor/a)

69 - 87
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Os efeitos jurídicos da prisão cautelar: A indenização por prisão injusta e a detração penal

Odone Sanguiné (Autor/a)

88 - 123
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El Derecho Penal Antiterrorista Español y la Armonización Penal en la Unión Europea

Manuel Cancio Meliá (Autor/a)

124 - 142
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Resenhas

Der Täter hinter dem Täter. Ein Beitrag zur Lehre von der mittelbaren Täterschaft de Friedrich-Christian Schroeder

Pablo Rodrigo Alflen (Autor/a)

143 - 146
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Textos Clássicos

Sobre a Teoria da Indivisibilidade do Requerimento do Ofendido

Carl Fuchs (Autor/a); Pablo Rodrigo Alflen

147 - 153
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