Bem jurídico, autonomia e drogas: um ensaio para uma interpretação teleológica dos tipos penais de tóxicos

Autores

  • Rodrigo José dos Santos Amaral Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Universidade Cândido Mendes - UCAM/RJ.

Resumo

Recorrendo a valores de ordem constitucional, traça-se parâmetros para a avaliação de legitimidade de um bem jurídico. Após, é feito um exame das condições que legitimam o paternalismo penal em um Estado que respeita liberdades individuais. Com isto, analisa-se a legitimidade da saúde pública como bem jurídico declarado. Feita essa aferição, passa-se à verificação das consequências dogmáticas no que tange à interpretação dos tipos penais da Lei 11.343/2006.

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Biografia do Autor

Rodrigo José dos Santos Amaral, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Universidade Cândido Mendes - UCAM/RJ.

Mestrando em Direito Penal  pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Especialista em Ciências Criminais e Segurança Pública pela mesma instituição. Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes - UCAM.

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Publicado

30-12-2018

Como Citar

AMARAL, Rodrigo José dos Santos. Bem jurídico, autonomia e drogas: um ensaio para uma interpretação teleológica dos tipos penais de tóxicos. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 253–297, 2018. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/88003. Acesso em: 3 ago. 2026.

Edição

v. 6 n. 2 (2018)

Seção

Artigos

Licença

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