Sextortion

Caracterização dogmática e delimitação da imputação criminal em Portugal

Authors

Abstract

Sextortion, like cybercrime in general, is a crime that has been experiencing an increase in prevalence, with the law showing difficulties in its classification and differentiation from other crimes. Thus, this article aims to conduct a reflexive approach on the imputation of criminal responsibility in Portugal, seeking to standardize its classification and avoid doctrinal divergences. In imputation, based on a stricto sensu conception, the crime of sextortion is subsumed in the authorized possession of the victim's images and, through the threat of sharing them in cyberspace, seeking to obtain financial advantage, new intimate content and face-to-face encounters.

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Author Biographies

Joaquim Ramalho, Universidade Fernando Pessoa, Portugal

Advogado. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Doutor em Direito pela Faculdad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo, Universidad de Vigo, Espanha. Professor Associado na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Fernando Pessoa, Portugal. Investigador no Observatório Permanente de Violência e Crime, Universidade Fernando Pessoa, Portugal.

Susana Ramalho, Facultad de Biologia da Universidad de Vigo, España

Doutoranda em Neurociencia e Psicoloxía Clínica pela Universidade de A Coruña, Universidade de Santiago de Compostela e Universidade de Vigo, Espanha; Licenciada em Psicologia Social e do Trabalho pela Universidade Fernando Pessoa, Portugal; Membro do I3ID - Research, Innovation and Development Institute da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto, Portugal; Membro do CECLIN- Center for Clinical Studies do Hospital Escola Fernando Pessoa, Portugal.

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v. 11 n. 1/2 (2023)

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Published

2023-12-30

How to Cite

RAMALHO, J.; RAMALHO, S. Sextortion: Caracterização dogmática e delimitação da imputação criminal em Portugal. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 11, n. 1/2, p. 129–142, 2023. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/130672. Acesso em: 23 jun. 2025.

Issue

Vol. 11 No. 1/2 (2023)

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