Regulamentação do lobby no Brasil

transparência ou manutenção do status quo?

Abstract

A estratégia de lobbying, caracterizada pelo complexo processo de defesa de interesses diante do poder público, compõe o exercício da Atividade Política Corporativa (APC). Observa-se no Brasil, desde 1984, tentativas malsucedidas de regulamentação do lobby. Com isto, o ambiente em que se dão as relações se torna menos transparente e sensível nas esferas ética, política e empresarial. Assim, o objetivo deste trabalho é discutir o processo de regulamentação do lobby no Brasil, por meio do Projeto de Lei 1202/2007, à luz da Análise Crítica do Discurso. Como principais resultados da discussão, ressaltamos que não regulamentar o lobby é um problema, pois mantém-se o status quo. E regulamentar, da forma proposta, trará novos problemas, na medida que se mantém o status quo de dominação da elite político-empresarial, em detrimento da sociedade, contudo, sob nova roupagem, da falta de transparência na relação público-privado mascarada como regulamentação.