Carreira dos profissionais do magistério da Rede Pública Estadual de Goiás: tendência de que o piso vire teto
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol42n12026.143575Palavras-chave:
Carreira do magistério, Planos de carreira docente, Valorização salarial docenteResumo
Este artigo tem como objetivo analisar a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) na carreira do magistério da rede estadual de Goiás no período compreendido entre 2010 e 2024. A abordagem adotada é qualitativa com enfoque analítico descritivo. Trata-se de um estudo de caso realizado por meio de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. A análise realizada desvela a estratégia governamental de implantar o PSPN em detrimento da dispersão da tabela de vencimentos e de vantagens estabelecidas no plano de carreira vigente.
Downloads
Referências
AMARAL, Nelson Cardoso; MACHADO, Jarbas de Paula. O piso salarial e a carreira do magistério em Goiás. In.: OLIVEIRA, J. F.; OLIVEIRA, D. A.; VIEIRA, L. F. (Org.). Trabalho Docente na Educação Básica em Goiás. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012.
ANJOS, Keila Simone dos; GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães; ÁLVARES, Paulo Sérgio de Oliveira. O Cumprimento do PSPN nos Municípios do Xingu/Pará. Porto Alegre: Revista Fineduca, v. 14, 2024. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/129230. Acesso em: 15 jul. 2024.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Planalto.Gov. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm. Acesso em: 20 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Planalto.Gov. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm. Acesso em: 20 jul. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024. Divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público da educação básica para o exercício de 2024. Diário Oficial da União. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-61-de-31-de-janeiro-de-2024-540635028. Acesso em: 20 jul. 2024.
CAMARGO, Rubens Barbosa de; SANTOS, João Batista Silva dos; NETO, José Quibão. Estudo sobre os vencimentos de professores da rede estadual de São Paulo (1996-2014). Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. Porto Alegre: v. 33, n. 1, p. 185–203, 2017. Disponível em: ttps://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/72837 . Acesso em: 20 jul. 2024.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipal. Disponível em: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-alerta-que-reajuste-do-piso-do-magisterio-nao-tem-base-legal-e-orienta-cautela-aos-gestores-municipais. Acesso em: 10 jun. 2024.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO. A qualidade da educação depende também da valorização de seus trabalhadores. Brasília: CNTE, 2010.
COSTA, Marly de Abreu.; SOUZA, Alberto de Melo e. O nó górdio e a ponte de safena. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. Brasília, DF: v. 13, n.1, p.19-38, jan./jun. 1997. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/issue/view/3210/439. Acesso em: 20 jan. 2024.
DUTRA JUNIOR, Adhemar Ferreira; ABREU, Marisa; MARTINS, Ricardo; BALZANO, Sonia. Plano de carreira e remuneração do magistério público. Brasília, DF: MEC/FUNDESCOLA, 2000.
FREITAS, Luiz Carlos de. Os reformadores empresariais da educação: da desmoralização do magistério à destruição do sistema público de educação. Campinas, SP: Educação e Sociedade, v. 33, n. 119, p. 379-404, abr./jun. de 2012. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/es/v33n119/a04v33n119.pdf . Acesso em: 14 fev. 2013.
GOIÁS. Bia de Lima homenageia os professores goianos. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Notícias. Disponível em: https://portal.al.go.leg.br/noticias-dos-gabinetes/148996/bia-de-lima-homenageia-professores-goianos. Acesso em: 20 out. 2024. (2024a)
GOIÁS. Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001. Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/81526/lei-13909. Acesso em: 30 jul. 2024.
GOIÁS. Lei nº 17.402, de 06 de setembro de 2011. Institui o Bônus de Estímulo à Regência aos professores em regência de classe e em exercício nas unidades escolares pertencentes à rede estadual de ensino e dá outras providências. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/89395/pdf. Acesso em: 20 jul. 2024. (2011a)
GOIÁS. Lei nº 17.508 de 22 de dezembro de 2011. Altera dispositivos da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/89501/pdf. Acesso em: 20 jul. 2024. (2011b)
GOIÁS. Lei nº 20.757 de 28 de janeiro de 2020. Altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e dá outras providências. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100980/lei-20757. Acesso em: 20 jul. 2024. (2020a)
GOIÁS. Lei nº 20.917 de 21 de Dezembro de 2020. Institui o Programa Educação Plena e Integral e dá outras providências. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/103633/pdf. Acesso em: 30 jul. 2024. (2020b)
GOIÁS. Lei nº 21.085/2021, de 13 de setembro de 2021. Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos professores, agentes administrativos educacionais e do pessoal contratado instituir o Auxílio Aprimoramento Continuado no âmbito da mesma pasta e dá outras providências. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/104298/pdf. Acesso em: 20 jul. 2024. (2021a)
GOIÁS. Lei nº 21.184 de 30 de novembro de 2021. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, o Bônus por Resultado, exclusivamente nos meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/104657/pdf. Acesso em: 30 jul. 2024. (2021b)
GOIÁS. Lei nº 21.682, de 15 de dezembro de 2022. Altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, também outras normas relativas à jornada de trabalho dos profissionais da Secretaria de Estado da Educação, para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade da educação básica. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106455/lei-21682. Acesso em: 20 jul. 2024.
GOIÁS. Lei nº 21.793, de 17 de fevereiro de 2023. Institui, na Secretaria de Estado da Educação, as gratificações que especifica; altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério; e a Lei nº 20.917, de 21 de dezembro de 2020, que institui o Programa Educação Plena e Integral e dá outras providências. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106754/lei-21793. Acesso em: 20 jul. 2024. (2023a)
GOIÁS. Lei nº 21.959, de 25 de maio de 2023. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de Professor dos Quadros Permanente e Transitório do Magistério Público estadual, altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/107168/pdf. Acesso em: 20 jul. 2024. (2023b)
GOIÁS. Lei nº 22.383 de 20 de novembro de 2023. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir na Secretaria de Estado da Educação o Bônus por Resultado no ano de 2023. Leis Estaduais. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/go/lei-ordinaria-n-22383-2023-goias-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-instituir-na-secretaria-de-estado-da-educacao-o-bonus-por-resultado-no-ano-de-2023?q=Lei+Org%C3%A2nica. Acesso em: 30 jul. 2024. (2023c)
GOIÁS. Lei nº 22.649 de 30 de abril de 2024. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir na Secretaria de Estado da Educação o Bônus por Resultado no ano de 2024. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/108736/lei-22649. Acesso em: 30 jul. 2024. (2024b)
GOIÁS. Lei nº 22.693 de 15 de maio de 2024. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de Professor do Quadro Permanente do Magistério e do Quadro Transitório do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, e altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/108848/lei-22693. Acesso em: 20 jul. 2024. (2024c)
GOIÁS. Cartilha do Programa Reconhecer. Secretaria de Estado da Educação. Disponível em: http://issuu.com/marconiperillo/docs/cartilha-seduc. Acesso em: 10 out. 2011. (2011c)
GOIÁS. Governador e secretário da Educação pleiteiam recursos junto ao governo federal. Secretaria de Estado da Educação. Disponível em: http://www.see.go.gov.br/. Acesso em: 10 out. 2011. (2011d)
GOIÁS. Formulário Art. 30. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Disponível em: https://portal.tce.go.gov.br/documents/20181/453192/1%C2%BA%20Trimestre%20de%202022/2a778fbb-e7b1-4cbc-b1eb-07f053b07d85. Acesso em: 31 jul. 2024. (2024d)
JACOMINI, Márcia Aparecida; SOUZA, Ingrid Costa Ribeiro. Valorização docente no plano de carreira do magistério de Suzano/SP. Porto Alegre: Revista Fineduca, v. 14, 2024. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/128831. Acesso em: 25 jul. 2024.
JACOMINI, Márcia Aparecida; MINHOTO, Maria Angélica Pedra; CAMARGO, Rubens Barbosa de. Financiamento da educação e remuneração docente na educação básica: uma abordagem a partir de planos de carreira, vencimentos e composição remuneratória em 2010. Porto Alegre: Revista Fineduca, v. 2, nº 10, 2012. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/51386/31840. Acesso em: 30 jul. 2024.
LIBÂNEO, José Carlos. Considerações críticas sobre o documento “Diretrizes do Pacto pela Educação: Reforma Educacional”. Goiana: setembro de 2011. Disponível em: http://imaginandoeducacao.blogspot.com/2011/09/texto-completo-sobre-entrevista-do-prof.html. Acesso em: 10 out. 2011.
LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli Eliza Dalmazo Afonso de. Pesquisa em Educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.
MACHADO, Jarbas de Paula. Piso e planos de carreira: o debate sobre as ADI. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 6, n. 11, p. 489-505, jul./dez. 2012. Disponível em: http//www.esforce.org.br. Acesso em: 20 out. 2024.
MONLEVADE, João Antônio Cabral de. Valorização Salarial dos Professores: o papel do piso salarial profissional nacional como instrumento de valorização dos professores da educação básica pública. 2000. 317 f. Tese (Doutorado em Educação). Unicamp, Campinas, SP. Repositório Unicamp. Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/204217. Acesso em: 10 out. 2024.
RAVITCH, Diane. Vida e Morte do Grande Sistema Escolar Americano. Como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação. Trad. de Marcelo Duarte. Porto Alegre: Sulina, 2011.
TV BRASIL CENTRAL. Programa Boa Noite Goiás de 17/02/2022. Youtube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=x59Q2VRGSoI. Acesso em: 30 jul. 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A Revista Brasileira de Política e Administração da Educação de Associação Brasileira de Política e Administração da Educação utiliza como base para transferência de direitos a licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, para periódicos de acesso aberto (Open Archives Iniciative - OAI). Por acesso aberto entende-se a disponibilização gratuita na Internet, para que os usuários possam ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral dos documentos, processá-los para indexação, utilizá-los como dados de entrada de programas para softwares, ou usá-los para qualquer outro propósito legal, sem barreira financeira, legal ou técnica.
Autores que publicam neste periódico concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.

