Career of teaching professionals in the Goiás Etate Public education network: tendency for the salary floor to become the salary cap
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol42n12026.143575Keywords:
Teaching career, Teaching career plans, Teaching salary appreciationAbstract
This article aims to analyze the implementation of the National Professional Salary Floor (PSPN) in the teaching career of Goiás state education network in the period between 2010 and 2024. The approach adopted is qualitative, with a descriptive-analytical focus. This is a case study conducted through bibliographic and documentary research. The analysis carried out reveals the government's strategy of implementing the PSPN at the expense of the dispersion of the salary table and the advantages established in the current career plan.
Downloads
References
AMARAL, Nelson Cardoso; MACHADO, Jarbas de Paula. O piso salarial e a carreira do magistério em Goiás. In.: OLIVEIRA, J. F.; OLIVEIRA, D. A.; VIEIRA, L. F. (Org.). Trabalho Docente na Educação Básica em Goiás. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012.
ANJOS, Keila Simone dos; GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães; ÁLVARES, Paulo Sérgio de Oliveira. O Cumprimento do PSPN nos Municípios do Xingu/Pará. Porto Alegre: Revista Fineduca, v. 14, 2024. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/129230. Acesso em: 15 jul. 2024.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Planalto.Gov. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm. Acesso em: 20 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Planalto.Gov. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm. Acesso em: 20 jul. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024. Divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público da educação básica para o exercício de 2024. Diário Oficial da União. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-61-de-31-de-janeiro-de-2024-540635028. Acesso em: 20 jul. 2024.
CAMARGO, Rubens Barbosa de; SANTOS, João Batista Silva dos; NETO, José Quibão. Estudo sobre os vencimentos de professores da rede estadual de São Paulo (1996-2014). Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. Porto Alegre: v. 33, n. 1, p. 185–203, 2017. Disponível em: ttps://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/72837 . Acesso em: 20 jul. 2024.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipal. Disponível em: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-alerta-que-reajuste-do-piso-do-magisterio-nao-tem-base-legal-e-orienta-cautela-aos-gestores-municipais. Acesso em: 10 jun. 2024.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO. A qualidade da educação depende também da valorização de seus trabalhadores. Brasília: CNTE, 2010.
COSTA, Marly de Abreu.; SOUZA, Alberto de Melo e. O nó górdio e a ponte de safena. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. Brasília, DF: v. 13, n.1, p.19-38, jan./jun. 1997. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/issue/view/3210/439. Acesso em: 20 jan. 2024.
DUTRA JUNIOR, Adhemar Ferreira; ABREU, Marisa; MARTINS, Ricardo; BALZANO, Sonia. Plano de carreira e remuneração do magistério público. Brasília, DF: MEC/FUNDESCOLA, 2000.
FREITAS, Luiz Carlos de. Os reformadores empresariais da educação: da desmoralização do magistério à destruição do sistema público de educação. Campinas, SP: Educação e Sociedade, v. 33, n. 119, p. 379-404, abr./jun. de 2012. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/es/v33n119/a04v33n119.pdf . Acesso em: 14 fev. 2013.
GOIÁS. Bia de Lima homenageia os professores goianos. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Notícias. Disponível em: https://portal.al.go.leg.br/noticias-dos-gabinetes/148996/bia-de-lima-homenageia-professores-goianos. Acesso em: 20 out. 2024. (2024a)
GOIÁS. Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001. Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/81526/lei-13909. Acesso em: 30 jul. 2024.
GOIÁS. Lei nº 17.402, de 06 de setembro de 2011. Institui o Bônus de Estímulo à Regência aos professores em regência de classe e em exercício nas unidades escolares pertencentes à rede estadual de ensino e dá outras providências. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/89395/pdf. Acesso em: 20 jul. 2024. (2011a)
GOIÁS. Lei nº 17.508 de 22 de dezembro de 2011. Altera dispositivos da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/89501/pdf. Acesso em: 20 jul. 2024. (2011b)
GOIÁS. Lei nº 20.757 de 28 de janeiro de 2020. Altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e dá outras providências. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100980/lei-20757. Acesso em: 20 jul. 2024. (2020a)
GOIÁS. Lei nº 20.917 de 21 de Dezembro de 2020. Institui o Programa Educação Plena e Integral e dá outras providências. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/103633/pdf. Acesso em: 30 jul. 2024. (2020b)
GOIÁS. Lei nº 21.085/2021, de 13 de setembro de 2021. Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos professores, agentes administrativos educacionais e do pessoal contratado instituir o Auxílio Aprimoramento Continuado no âmbito da mesma pasta e dá outras providências. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/104298/pdf. Acesso em: 20 jul. 2024. (2021a)
GOIÁS. Lei nº 21.184 de 30 de novembro de 2021. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, o Bônus por Resultado, exclusivamente nos meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/104657/pdf. Acesso em: 30 jul. 2024. (2021b)
GOIÁS. Lei nº 21.682, de 15 de dezembro de 2022. Altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, também outras normas relativas à jornada de trabalho dos profissionais da Secretaria de Estado da Educação, para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade da educação básica. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106455/lei-21682. Acesso em: 20 jul. 2024.
GOIÁS. Lei nº 21.793, de 17 de fevereiro de 2023. Institui, na Secretaria de Estado da Educação, as gratificações que especifica; altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério; e a Lei nº 20.917, de 21 de dezembro de 2020, que institui o Programa Educação Plena e Integral e dá outras providências. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106754/lei-21793. Acesso em: 20 jul. 2024. (2023a)
GOIÁS. Lei nº 21.959, de 25 de maio de 2023. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de Professor dos Quadros Permanente e Transitório do Magistério Público estadual, altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/107168/pdf. Acesso em: 20 jul. 2024. (2023b)
GOIÁS. Lei nº 22.383 de 20 de novembro de 2023. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir na Secretaria de Estado da Educação o Bônus por Resultado no ano de 2023. Leis Estaduais. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/go/lei-ordinaria-n-22383-2023-goias-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-instituir-na-secretaria-de-estado-da-educacao-o-bonus-por-resultado-no-ano-de-2023?q=Lei+Org%C3%A2nica. Acesso em: 30 jul. 2024. (2023c)
GOIÁS. Lei nº 22.649 de 30 de abril de 2024. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir na Secretaria de Estado da Educação o Bônus por Resultado no ano de 2024. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/108736/lei-22649. Acesso em: 30 jul. 2024. (2024b)
GOIÁS. Lei nº 22.693 de 15 de maio de 2024. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de Professor do Quadro Permanente do Magistério e do Quadro Transitório do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, e altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/108848/lei-22693. Acesso em: 20 jul. 2024. (2024c)
GOIÁS. Cartilha do Programa Reconhecer. Secretaria de Estado da Educação. Disponível em: http://issuu.com/marconiperillo/docs/cartilha-seduc. Acesso em: 10 out. 2011. (2011c)
GOIÁS. Governador e secretário da Educação pleiteiam recursos junto ao governo federal. Secretaria de Estado da Educação. Disponível em: http://www.see.go.gov.br/. Acesso em: 10 out. 2011. (2011d)
GOIÁS. Formulário Art. 30. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Disponível em: https://portal.tce.go.gov.br/documents/20181/453192/1%C2%BA%20Trimestre%20de%202022/2a778fbb-e7b1-4cbc-b1eb-07f053b07d85. Acesso em: 31 jul. 2024. (2024d)
JACOMINI, Márcia Aparecida; SOUZA, Ingrid Costa Ribeiro. Valorização docente no plano de carreira do magistério de Suzano/SP. Porto Alegre: Revista Fineduca, v. 14, 2024. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/128831. Acesso em: 25 jul. 2024.
JACOMINI, Márcia Aparecida; MINHOTO, Maria Angélica Pedra; CAMARGO, Rubens Barbosa de. Financiamento da educação e remuneração docente na educação básica: uma abordagem a partir de planos de carreira, vencimentos e composição remuneratória em 2010. Porto Alegre: Revista Fineduca, v. 2, nº 10, 2012. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/51386/31840. Acesso em: 30 jul. 2024.
LIBÂNEO, José Carlos. Considerações críticas sobre o documento “Diretrizes do Pacto pela Educação: Reforma Educacional”. Goiana: setembro de 2011. Disponível em: http://imaginandoeducacao.blogspot.com/2011/09/texto-completo-sobre-entrevista-do-prof.html. Acesso em: 10 out. 2011.
LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli Eliza Dalmazo Afonso de. Pesquisa em Educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.
MACHADO, Jarbas de Paula. Piso e planos de carreira: o debate sobre as ADI. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 6, n. 11, p. 489-505, jul./dez. 2012. Disponível em: http//www.esforce.org.br. Acesso em: 20 out. 2024.
MONLEVADE, João Antônio Cabral de. Valorização Salarial dos Professores: o papel do piso salarial profissional nacional como instrumento de valorização dos professores da educação básica pública. 2000. 317 f. Tese (Doutorado em Educação). Unicamp, Campinas, SP. Repositório Unicamp. Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/204217. Acesso em: 10 out. 2024.
RAVITCH, Diane. Vida e Morte do Grande Sistema Escolar Americano. Como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação. Trad. de Marcelo Duarte. Porto Alegre: Sulina, 2011.
TV BRASIL CENTRAL. Programa Boa Noite Goiás de 17/02/2022. Youtube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=x59Q2VRGSoI. Acesso em: 30 jul. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
The Brazilian Journal Policy and Administration of Education of the Brazilian Association Policy and Administration of Education uses the Creative Commons - Attribution-Non-Commercial 4.0 International license as a basis for transferring rights, for open access journals (Open Archives Initiative - OAI). Open access means free availability on the Internet so that users can read, download, copy, distribute, print, search or reference the full text of the documents, process them for indexing, use them as input data for software programs, or use them for any other legal purpose, without financial, legal or technical barriers.
Authors who publish in this journal agree with the following terms:
- Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows the sharing of the article with acknowledgment of authorship and initial publication in this Journal.
- Authors are authorized to assume additional contracts separately, for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg, publishing in an institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (eg, in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase impact and citation of published work.
