Financiamento da Educação Especial do Estado do Paraná (2008-2018): despesas liquidadas e entraves à inclusão escolar

Autores

  • Gesilaine Mucio Ferreira Universidade Estadual de Maringá (UEM), Departamento de Pedagogia, Mestrado Profissional em Educação Inclusiva - PROFEI/UEM, Cianorte, PR, Brasil. gmferreira@uem.br https://orcid.org/0000-0002-2001-507X
  • Jani Alves da Silva Moreira Universidade Estadual de Maringá (UEM), Departamento de Teoria e Prática da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Maringá, PR, Brasil. jasmoreira@uem.br https://orcid.org/0000-0002-3008-0887
  • Maria Eunice França Volsi Universidade Estadual de Maringá (UEM), Departamento de Teoria e Prática da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Maringá, PR, Brasil. mefvolsi@uem.br https://orcid.org/0000-0002-9758-2689

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol42n12026.142333

Palavras-chave:

Educação Especial, Políticas Públicas em Educação, Financiamento da Educação Básica, Orçamento para Educação

Resumo

Este artigo visa analisar o financiamento da educação especial do governo estadual paranaense, especificamente as despesas liquidadas no nível da educação básica, de 2008 a 2018. Trata-se de uma pesquisa documental, quali-quantitativa, ancorada no materialismo histórico e dialético. Concluiu-se que um percentual significativo das despesas liquidadas da educação especial, de 2008 a 2018, foi destinado às instituições privadas sem fins lucrativos em detrimento da melhoria da educação do público-alvo da educação especial matriculado nas classes comuns do ensino regular público paranaense.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Gesilaine Mucio Ferreira, Universidade Estadual de Maringá (UEM), Departamento de Pedagogia, Mestrado Profissional em Educação Inclusiva - PROFEI/UEM, Cianorte, PR, Brasil. gmferreira@uem.br

Doutorado em Educação (2023), Mestrado em Educação (2000) e Graduação em Pedagogia (1997) pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professora adjunta do Departamento de Pedagogia (DPD/UEM). Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais, Gestão e Financiamento da Educação (GEPEFI/CNPq) e da Rede de Pesquisadoras/es sobre financiamento da Educação Especial (Rede FINEESP). Professora do Mestrado Profissional em Educação Inclusiva - PROFEI/UEM. Tem experiência na área da Educação, com ênfase em Políticas Públicas e Gestão da Educação e em Educação Especial.

Jani Alves da Silva Moreira, Universidade Estadual de Maringá (UEM), Departamento de Teoria e Prática da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Maringá, PR, Brasil. jasmoreira@uem.br

Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estágio Pós-Doutoral na Universidad de Salamanca, na Espanha. Doutorado em Educação (2012), Mestrado em Educação (2006) e graduação em Pedagogia (1997) pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professora Associada do Departamento de Teoria e Prática da Educação (DTP/UEM) e do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPE/UEM). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais, Gestão e Financiamento da Educação (GEPEFI/CNPq). Tutora do Programa de Educação Tutorial do curso de Pedagogia da UEM - PET Pedagogia.

Maria Eunice França Volsi, Universidade Estadual de Maringá (UEM), Departamento de Teoria e Prática da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Maringá, PR, Brasil. mefvolsi@uem.br

Doutorado em Educação (2016), Mestrado em Educação (2002) e graduação em Pedagogia (1997) pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professora Associada do Departamento de Teoria e Prática da Educação (DTP/UEM) e do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPE/UEM). Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Educação da UEM. Coordenadora do curso de Pedagogia Parfor da UEM. Vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais, Gestão e Financiamento da Educação (GEPEFI/CNPq).

Referências

AMARAL, Nelson Cardoso. Anexo - A correção pelo IPCA. In: AMARAL, Nelson Cardoso. Para compreender o financiamento da educação básica no Brasil. Brasília, DF: Liber Livro, 2012. p. 215-219.

ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.

BARROSO, João. O Estado e a educação: a regulação transnacional, a regulação nacional e a regulação local. In: BARROSO, João (org.). A regulação das políticas públicas de educação: espaços, dinâmicas e actores. Coimbra: EDUCA, 2006. p. 41-70.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm. Acesso em: 11 fev. 2023.

BRASIL. Lei n.° 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 13 maio 2022.

BRASIL. Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF. Válido para o exercício de 2024. 14. ed. Brasília, DF: Secretaria do Tesouro Nacional, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/manuais/manual-de-demonstrativos-fiscais-mdf. Acesso em: 15 ago. 2024.

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: Ministério da Educação; Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 12 fev. 2023.

CASTRO, Vanessa Dias Bueno de; PRIETO, Rosângela Gavioli. Recursos públicos na esfera privada: política de educação especial em um município paulista de grande porte. Revista Brasileira de Educação Especial, Corumbá, v. 29, p. 457-472, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbee/a/qcSs3vCywzF3yGWGVPJPBKw/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 22 ago. 2023.

DAVIES, Nicholas. A aplicação das verbas da educação: controle estatal ou social? In: GOUVEIA, Andréa Barbosa; PINTO, José Marcelino de Rezende; CORBUCCI, Paulo Roberto. Federalismo e políticas educacionais na efetivação do direito à educação. Brasília, DF: Ipea, 2011. p. 111-125.

DAVIES, Nicholas. O financiamento da educação: breve histórico da legislação e seus percalços. Pesquisa e Debate em Educação, Juiz de Fora, v. 9, n. 2, p. 661- 691, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/30833. Acesso em: 19 abr. 2022.

FEDERAÇÃO DA APAES DO ESTADO DO PARANÁ - FEAPAES-PR. Institucional: MAPAS das APAEs – APAEs e Coirmãs do Paraná. Google Maps, 25 jul. 2022. Disponível em: https://www.google.com/maps/d/viewer?hl=ptBR&mid=1U0ASQ7gmTgveoZ7gr44AX1WMLE31vl1C&ll=-24.56159725123968%2C- 51.546095750000006&z=7. Acesso em: 11 fev. 2023.

FERREIRA, Gesilaine Mucio. Políticas públicas e gestão do financiamento da educação especial na educação básica do estado Paraná (2008-2018): análise do orçamento previsto e executado e suas implicações para a inclusão escolar. 2023. 450f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2023. Disponível em: https://ppe.uem.br/teses-e-dissertacoes-1/teses-1/2023/2023-gesilaine-mucio-ferreira.pdf. Acesso em: 10 jun. 2024.

FRANÇA, Marileide Gonçalves et al. Os Manuais Orientadores da Contabilidade Pública e a Invisibilidade da Modalidade Educação Especial. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, v. 12, n. 19, p. 1-15, 2022. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/110483. Acesso em: 22 set. 2022.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP. Sinopse Estatística da Educação Básica 2008. Brasília, DF: INEP, 2019a. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dadosabertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica. Acesso em: 14 maio 2021.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP. Sinopse Estatística da Educação Básica 2018. Brasília, DF: INEP, 2019b. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dadosabertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica. Acesso em: 14 maio 2021.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA DATA. Macroeconômico. IPEA DATA, [2022]. Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/Default.aspx. Acesso em: 9 jan. 2023.

LUZ, Ilson José Pereira da. Implantação e gestão da escola de educação básica na modalidade de educação especial no estado do Paraná. 2018. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual do Centro-Oeste, Irati, 2018. Disponível em: https://tede.unicentro.br/jspui/handle/jspui/1161. Acesso em: 15 jun. 2022.

MARQUES, Emanuely Fernanda. Política de educação especial e a reestruturação de instituições especiais no Paraná. 2015. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2015. Disponível em: https://www.ppedu.uel.br/pt/mais/dissertacoes-teses/dissertacoes/category/10-2015. Acesso em: 16 jun. 2022.

MARTINS, Lígia Márcia. Psicologia histórico-cultural, pedagogia histórico-crítica e desenvolvimento humano. In: MARTINS, Lígia Márcia; ABRANTES, Angelo Antonio; FACCI, Marilda Gonçalves Dias (org.). Periodização histórico-cultural do desenvolvimento psíquico: do nascimento à velhice. Campinas, SP: Autores Associados, 2016. p. 13-34.

MARX, Karl. Contribuição à Crítica da Economia Política. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2008.

MONTAÑO, Carlos. Apresentação - A constituição da ideologia e dos projetos do “terceiro setor”. In: MONTAÑO, Carlos (org.). O canto da sereia: crítica à ideologia e aos projetos do "terceiro setor". São Paulo: Cortez, 2014. p. 19-48.

MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. São Paulo: Cortez, 2002.

OLIVEIRA, Dalila Andrade. Das políticas de governo a política de Estado: reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira. Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, n. 115, p. 323-337, abr./jun. 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/hMQyS6LdCNDK8tHk8gL3Z6B/abstract/?lang=pt. Acesso em: 12 fev. 2023.

PARANÁ. Deliberação n° 02/2016. Dispõe sobre as Normas para a Modalidade Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Paraná. Curitiba: CEE, 2016. Disponível em: https://www.cee.pr.gov.br/Pagina/2016-Deliberacoes. Acesso em: 10 ago. 2018.

PARANÁ. Diretrizes Curriculares da Educação Especial para a Construção de Currículos Inclusivos. Curitiba: SEED, 2006. Disponível em: https://acervodigital.educacao.pr.gov.br/pages/view.php?ref=13563. Acesso em: 14 ago. 2021.

PARANÁ. Governantes no Período Republicano. Governo do Estado do Paraná, [2024]. Disponível em: https://www.casacivil.pr.gov.br/Pagina/Governantes-noPeriodo-Republicano. Acesso em: 28 ago. 2024.

PARANÁ. Lei n.° 17.656, de 12 de agosto de 2013: institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial denominado “Todos iguais pela educação”. Curitiba: Casa Civil, 2013. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=99967&indice=1&totalRegistros=210&anoSpan=0&anoSelecionado=2013&mesSelecionado=0&isPaginado=true. Acesso em: 8 ago. 2018.

PARANÁ. Orientação Técnica Contábil n.º 0010/2021 – DCG/SEFA. Curitiba: Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, 2021. Disponível em: https://www.novosiaf.pr.gov.br/arquivos/File/Orientacoes_Tecnicas/2021/OTC_n_010_2021_Controle_Fonte_Destinacao_de_Recursos.pdf. Acesso em: 29 ago. 2024.

PARANÁ. Política Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão. Curitiba: [s. n.], 2009. Disponível em: http://www.nre.seed.pr.gov.br/arquivos/File/toledo/ed_especial/legislacao/politica__e stadual.pdf. Acesso em: 10 ago. 2018.

PARANÁ. Portal da transparência. Despesas – gastos públicos – consulta detalhada da despesa - órgão 41 Secretaria de Estado da Educação - função 12 educação – exibir todas as subfunções (2008 a 2018). Curitiba: Controladoria Geral do Estado do Paraná, [2022a]. Disponível em: http://www.transparencia.pr.gov.br/pte/despesas/consultalivre?windowId=fa2. Acesso em: 30 dez. 2022.

PARANÁ. Portal da transparência. Despesas – gastos públicos – consulta detalhada da despesa - órgão 41 Secretaria de Estado da Educação – fonte de recursos 145 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais Educação – Fundeb – exibir todas as subfunções (2008 a 2018). Curitiba: Controladoria Geral do Estado do Paraná, [2022b]. Disponível em: http://www.transparencia.pr.gov.br/pte/despesas/consultalivre?windowId=37a. Acesso em: 25 jan. 2022.

PARANÁ. Portal da transparência. Despesas – gastos públicos – consulta detalhada da despesa - função 12 educação - subfunção 367 educação especial – exibição completa das demais opções (2008 a 2018). Curitiba: Controladoria Geral do Estado do Paraná, [2022c]. Disponível em: http://www.transparencia.pr.gov.br/pte/despesas/consultalivre?windowId=37a. Acesso em: 25 jan. 2022.

PARANÁ. Portal da transparência. Despesas – gastos públicos – consulta detalhada da despesa - subfunção 368 educação básica - exibição completa das demais opções (2008 a 2018). Curitiba: Controladoria Geral do Estado do Paraná, [2022d]. Disponível em: http://www.transparencia.pr.gov.br/pte/despesas/consultalivre?windowId=37a. Acesso em: 30 dez. 2022.

PARANÁ. Portal da transparência. Despesas – repasses e transferências – Fundeb – exercícios anteriores – Fundeb 2018 – 04 Demonstrativo da despesa por unidade, fonte e projeto 2018 - Gerencial Despesas - unidade, fonte, projeto/atividade e espécie - fonte 114 e 145 (dez. 2018). Curitiba: Controladoria Geral do Estado do Paraná, [2022e]. Disponível em: http://www.fazenda.pr.gov.br/webservices/documentador/despesasrepasses-transferencias-fundeb-exercicios-anteriores. Acesso em: 30 dez. 2022.

PARANÁ. Resolução n.° 3.616, de 31 de julho de 2008. Regulamentar os procedimentos para celebração de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira entre a Secretaria de Estado da Educação do Paraná e as Entidades Mantenedoras que ofertam Educação Básica mediante os serviços especializados na modalidade de Educação Especial. Curitiba: SEED, 2008. Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2019-12/coletanea2008.pdf. Acesso em: 2 jul. 2022.

PARANÁ. Resolução n.° 3.600, de 18 de agosto de 2011. Autoriza a alteração na denominação das Escolas de Educação Especial para Escolas de Educação Básica, na modalidade de Educação Especial. Curitiba: Seed, 2011. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=69619&codTipoAto=&tipoVisualizacao=alterado. Acesso em: 8 ago. 2018.

PARANÁ. Resolução n.° 7.863, de 28 de dezembro de 2012. Regulamenta os procedimentos para Celebração de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira entre a Secretaria de Estado da Educação do Paraná – Seed e as Entidades Mantenedoras das Escolas que ofertam Educação Básica na modalidade de Educação Especial. Curitiba: Seed, 2012. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=84869&indice=1&totalRegistros=1&dt=7.8.2022.21.15.22.483. Acesso em: 7 set. 2022.

PARANÁ. Resolução n.o 1.476, de 4 de abril de 2018. Regulamenta as parcerias entre a Secretaria de Estado da Educação do Paraná – Seed e as entidades privadas sem fins lucrativos, mantenedoras das Escolas de Educação Básica na modalidade de Educação Especial, dos Centros de Atendimento Educacional Especializado e das Escolas para Surdos e/ou Cegos. Curitiba: Seed, 2018a. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=195864&codTipoAto=&tipoVisualizacao=alterado. Acesso em: 7 set. 2022.

PARANÁ. Resolução n.o 2.924, de 2 de junho de 2018. Regulamenta as parcerias entre a Secretaria de Estado da Educação do Paraná - Seed e as entidades privadas sem fins lucrativos, mantenedoras das Escolas de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial, dos Centros de Atendimento Educacional Especializado e das Escolas para Surdos e/ou Cegos. Curitiba: Seed, 2018b. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=200734&codTipoAto=&tipoVisualizacao=alterado. Acesso em: 7 set. 2022.

PIAIA, Tiarles Mirlei. Escola de educação básica na modalidade educação especial: análise da proposta de escolarização. 2021. Tese (Doutorado em Educação Especial) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/items/634c0d4e-3ed9-4f2b-ace8-e3ac4c1a657b. Acesso em: 17 fev. 2024.

PINTO, José Marcelino de Rezende. O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 39, n. 145, p.846-869, out./dez., 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/rk4wKJgNYZsdt5QdgSgkDwG/?lang=pt. Acesso em: 29 dez. 2022.

PUELLO-SOCARRÁS, José Francisco. Novo neoliberalismo: arquitetônica estatal no capitalismo do século XXI. Revista Eletrônica de Administração, Porto Alegre, v.

27, n. 1, p. 35-65, jan./abr. 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/read/a/qs78Hzvq84VTPxq7Vq9NnyH/?lang=pt. Acesso em: 24 set. 2021.

PUELLO-SOCARRÁS, José Francisco. A Chamada “Acumulação” Empreendedora: o Estado Empreendedor do Novo Neoliberalismo no século XXI. Revista Educação e Políticas em Debate, v. 11, n. 3, p. 1133-1155, set./dez. 2022. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/69423. Acesso em: 16 jun. 2024.

SOARES, Edvaldo. Metodologia científica: lógica, epistemologia e normas. São Paulo: Atlas, 2003.

SOUZA, Marcia Maurilio et al. Educação especial e o Fundeb: histórico, balanço e desafios. Fineduca, Porto Alegre, v. 10, n. 28, p. 1-20, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/103690. Acesso em: 19 abr. 2022.

TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em Ciências Sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.

VIEGAS, Luciane Torezan; BASSI, Marcos Edgar. A educação especial no âmbito da política de fundos no financiamento da educação. Reflexão e Ação, Santa Cruz do Sul, v. 17, n. 1, p. 57-83, 2009. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/reflex/article/view/776. Acesso em: 19 abr. 2022.

Downloads

Publicado

2026-03-16

Como Citar

Mucio Ferreira, G., Alves da Silva Moreira, J., & Eunice França Volsi, M. (2026). Financiamento da Educação Especial do Estado do Paraná (2008-2018): despesas liquidadas e entraves à inclusão escolar. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação - Periódico científico Editado Pela ANPAE, 42(1). https://doi.org/10.21573/vol42n12026.142333

Edição

v. 42 n. 1 (2026): RBPAE - Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2026 Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

A Revista Brasileira de Política e Administração da Educação de Associação Brasileira de Política e Administração da Educação utiliza como base para transferência de direitos a licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, para periódicos de acesso aberto (Open Archives Iniciative - OAI). Por acesso aberto entende-se a disponibilização gratuita na Internet, para que os usuários possam ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral dos documentos, processá-los para indexação, utilizá-los como dados de entrada de programas para softwares, ou usá-los para qualquer outro propósito legal, sem barreira financeira, legal ou técnica.

Autores que publicam neste periódico concordam com os seguintes termos:

1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.