Vol. 12 No. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

• Prefácio

  José Alcebíades de Oliveira Júnior, Claudia Lima Marques, Kenny Sontag

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Autores Convidados

• A Saga Taricco Continua: Entre Identidade Constitucional do Estado-Membro e Nível mais Elevado de Proteção dos Direitos Fundamentais – Onde Fica a Efetividade do Direito da UE?

  Alessandra Silveira, Sophie Perez Fernandes

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• Direito Internacional em um Mundo Caleidoscópico

  Edith Brown Weiss

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• Hacia la Construcción Transdisciplinar de un Concepto de Democracia Sanitaria: Una Mirada Desde la Sociología de las Constituciones y la Conexidad Constitucional

  Joaquin Cayón de las Cuevas, Sandra Regina Martini

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• Províncias ou Estados? As Origens do Federalismo Platino

  José Carlos Chiaramonte

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Articles

• A Análise Retórica na Teoria do Direito

  Pedro Parini

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• O Papel Atual das Escolas de Direito Ante as Mudanças Sociais e as Exigências Jurídicas do Mundo Pós-Moderno

  Marcus Geandré Nakano Ramiro, Suelyn Moraes Giordani

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• A Jurisdição Constitucional Brasileira – Apresentada no Exemplo do Controle de Normas

  Luís Afonso Heck

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• Os Direitos Humanos e o Art. 4, II, da Constituição Federal Brasileira: A sua Natureza e Efetividade

  Guilherme Camargo Massaú

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• A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: As Justificativas Instrumental e Constitutiva para a Inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988

  José Luiz de Almeida Simao, Thiago Rodovalho

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• A Intolerância Religiosa Contra as Religiões Afro-Brasileiras e os Impactos Jurídicos do caso “Edir Macedo”

  Artenira da Silva e Silva, Jorge Alberto Mendes Serejo

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• O Novo CPC, a Lei nº. 5.478/68 e a Contagem do Prazo para Apresentação de Defesa nas Ações de Alimentos – Uma Análise a partir dos Direitos Fundamentais Processuais

  Francisco Vieira Lima Neto, Myrna Fernandes Carneiro

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• A Decadência Revisitada: Causa de Exclusão do Crédito Tributário?

  André Felipe Canuto Coelho, Bruna Estima Borba

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• As Indicações Geográficas e o Direito de Propriedade

  Junior Cesar Bueno e Freitas

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• O Conceito de Danos Existenciais na Justiça do Trabalho Brasileira: A Contribuição Hermenêutica do Juiz Heidegger

  Heraldo Elias Montarroyos

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• Estudo Dirigido ao Latrocínio: Uma Abordagem ao Delito no Município de Gravataí no Período de 2003 a 2013

  Andrea Porto da Costa, José Antônio Gerzson Linck

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• Sistema Penal Funcionalista e o Direito Penal do Inimigo

  Ricardo Bispo Razaboni Junior, Rafael José Nadim de Lazari

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