Os Direitos Humanos e o Art. 4, II, da Constituição Federal Brasileira: A sua Natureza e Efetividade

Resumo

OS DIREITOS HUMANOS E O ART. 4º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA: A SUA NATUREZA E EFETIVIDADE

HUMAN RIGHTS AND ART. 4, II, OF THE BRAZILIAN FEDERAL CONSTITUTION: ITS NATURE AND EFFECTIVENESS

Guilherme Camargo Massaú*

RESUMO: O texto tem como finalidade abordar a natureza e a efetividade do Art. 4º, II, da CF. Tal temática ainda se constitui em uma “lacuna” no direito constitucional brasileiro, devido à escassez de análises, de debates e de reflexões sobre os princípios que regem as relações internacionais. Para além da determinação do significado de cada princípio, é importante abordar a função normativa do Art. 4º da CF. Para tal, delimitou-se a análise ao inciso II (prevalência dos direitos humanos), justamente, para se trabalhar o espectro do referido artigo. Porém, os direitos humanos serão situados no devido lugar constitucional, já que se desdobram, internamente, em direitos fundamentais. O texto teve por base a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo.

PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalismo das Relações Internacionais. Eficácia Normativa. Princípios Constitucionais.

ABSTRACT: This paper aims to address the nature and effectiveness of Art. 4, II, of the Federal Constitution of Brazil. Such issue still constitutes a "gap" in Brazilian constitutional law due to the scarcity of analyzes, debates and reflections on the principles that govern international relations. It is important to address the normative function of Art. 4 of the Federal Constitution beyond the determination of the meaning of each principle. For such, the analysis was restricted to item II (human rights prevalence), so that the spectrum of the aforesaid article could be exploited. However, human rights must be focused from the proper constitutional standpoint, since they internally branch off into fundamental rights. The study was based on bibliographical research and the deductive method was used.

KEYWORDS: Constitutionalism of International Relations. Normative Effectiveness. Constitutional Principles.

SUMÁRIO: Introdução. 1 Extensão do Conteúdo: Direitos Fundamentais versus Direitos Humanos. 1.1 Direitos Humanos vs. Direitos Fundamentais. 1.2 Direitos Humanos e sua Validade Interna. 1.3 Direitos Humanos em termos Externos. 2 Tópica do Art. 4º, II, da CF. 2.1 Eficácia Normativa. 2.2 Efetividade Normativa. Conclusão. Referências.

* Pós-Doutorando em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Doutor em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos), Rio Grande do Sul. Mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra, Portugal. Professor da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Rio Grande do Sul.