A Saga Taricco Continua: Entre Identidade Constitucional do Estado-Membro e Nível mais Elevado de Proteção dos Direitos Fundamentais – Onde Fica a Efetividade do Direito da UE?

Alessandra Silveira, Sophie Perez Fernandes

Resumo


A SAGA TARICCO CONTINUA: ENTRE IDENTIDADE CONSTITUCIONAL DO ESTADO-MEMBRO E NÍVEL MAIS ELEVADO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – ONDE FICA A EFETIVIDADE DO DIREITO DA UE?

 

 

THE TARICCO SAGA CONTINUES – BETWEEN CONSTITUTIONAL NATIONAL IDENTITY AND HIGHEST LEVEL OF PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS, WHERE DOES EFFECTIVENESS OF EU LAW STAND?

 

 

Alessandra Silveira*

Vivian Lacerda Moraes**

 

 

RESUMO: Em setembro de 2015, o Tribunal de Justiça da União Europeia detalhou, no acórdão Taricco, o alcance das obrigações dos Estados-Membros no combate à fraude fiscal lesiva dos interesses financeiros da União. Aquele Tribunal voltará brevemente a pronunciar-se sobre a interpretação firmada no referido acórdão, pois a compatibilidade da solução aí fixada foi questionada à luz de um princípio supremo da ordem jurídico-constitucional de um Estado-Membro – no caso, o princípio da legalidade dos delitos e das penas, cuja desconsideração seria suscetível de vulnerar a identidade constitucional da República Italiana. Neste contexto, importa aferir: i) o que integra a identidade constitucional dos Estados-Membros, ii) quem tem competência para a definir, ii) qual o alcance dessa definição para o direito da União Europeia. É o que as Autoras pretendem desvendar neste texto, a partir de um caso de estudo pendente no Tribunal de Justiça – qual seja, o caso M.A.S. e M.B. – no âmbito do qual o referido Tribunal foi chamado a esclarecer as implicações jurídico-constitucionais do caso Taricco. 

 

PALAVRAS-CHAVE: Interconstitucionalidade. Identidade Constitucional. Nível de Proteção mais Elevado dos Direitos Fundamentais. Efetividade do Direito da UE.

 

ABSTRACT: In September 2015 the Court of Justice of the European Union detailed the scope of the obligations of the Member States in combating tax fraud affecting the financial interests of the Union in the Taricco judgment. The Court will briefly rule again on the interpretation given in that judgment, since the compatibility of the solution set out therein was called into question in the light of a supreme principle of the legal and constitutional order of a Member State - in this case, the principle of legality in criminal matters, the disregard of which would allegedly be liable to infringe the constitutional identity of the Italian Republic. In that context, it is important to assess: i) what constitutes the constitutional identity of the Member States, ii) who is competent to define it, ii) what is the scope of that definition in the light of European Union law. This is what the Authors intend to unveil in this text, from a case study pending before the Court of Justice - that is, the case M.A.S. and M.B. - in which the Court was called upon to clarify the legal and constitutional implications of the Taricco case.

 

KEYWORDS: Interconstitutionality. Constitutional Identity. Highest Level of Protection of Fundamental Rights. Effectiveness of EU Law.

 

SUMÁRIO: Notas Introdutórias. 1 O caso Taricco – ou em que medida o combate à fraude fiscal ajusta a proteção dos direitos fundamentais num contexto de interconstitucionalidade. 2 O caso M.A.S. e M.B. – ou da necessária separação de águas entre identidade constitucional e nível mais elevado de proteção dos direitos fundamentais no sistema jurídico da União Europeia. Notas Conclusivas. Referências.

 

* Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal. Diretora do Mestrado em Direito da União Europeia da Universidade do Minho, Portugal. Diretora do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) da Universidade do Minho, Portugal. 

** Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, Portugal. Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal. Investigadora do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) da Universidade do Minho, Portugal. 


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DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.75956

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