Vol. 11 No. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

• Prefácio

  José Alcebíades de Oliveira Júnior, Claudia Lima Marques, Kenny Sontag, Vicente de Azevedo Bastian Cortese

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Autores Convidados

• ¿Qué Influencia Tiene el Derecho del Consumidor sobre la Reforma del Derecho Contractual en el Código Civil Francés?

  Gilles Paisant

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• Crisis del Estado y Globalización: Prognosis Marxista

  Álvaro Sánchez Bravo

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Articles

• A Lógica da Argumentação e as Falácias da Sustentabilidade

  Denise Schmitt Siqueira Garcia

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• Resíduos Sólidos: Gerenciamento e Políticas Públicas Federais

  Célia Regina Pereira Rodrigues, Magali de Moraes Menti

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• Danos à Saúde Decorrentes de Exposição à Poluição Eletromagnética: Estudo da Apelação Cível Nº 1.0123.10.038116-9/002

  Vivian Lacerda Moraes, Beatriz Souza Costa

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• O Direito Fundamental Social à Saúde na Constituição de 1988: A Garantia da Dignidade da Pessoa Humana entre o Poder Judiciário e a Ponderação de Princípios

  Cássio Guilherme Alves, Caroline Müller Bitencourt

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• A (In)aplicabilidade da Análise de Eficiência para a Justiciabilidade de Medicamentos

  Rebeca Borges Machado Azevedo Leitão, Davi Augusto Santana de Lelis

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• O Assédio Moral ao Idoso pelo Desrespeito ao Direito Personalíssimo de Envelhecer com Dignidade: Uma Afronta ao Princípio da Dignidade Humana

  Lucas Yuzo Abe Tanaka, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

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• Abandono Afetivo Inverso: O Abandono do Idoso e a Violação do Dever de Cuidado por Parte da Prole

  Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marília Ferreira de Barros

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• A Responsabilidade Objetiva do Estado versus o ato Realizado por seu Agente Público e sua Consequente Responsabilização na Área Cível

  Tiago Imperatori, Ana Christina Konrad, Valmir de Souza, Odorico Konrad

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• Regulamentação da Rotulagem dos Alimentos Vegetarianos sob a Perspectiva do Código de Defesa do Consumidor

  Fabrício Germano Alves, Marcelo Henrique Lopes Varella

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• Um Caminho para a Perda de Competitividade: A Inobservância do Princípio da Capacidade Contributiva no Brasil

  André Felipe Canuto Coelho, Ana Carolina Nunes Furtado

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• O Mecanismo de Codemandado no Acordo de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos

  Anair Isabel Schaefer

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• Feminismo, Violência e Poder: Uma Análise Histórico-Jurídica da Trajetória e dos Documentos que Culminaram na Lei Maria da Penha e no Feminicídio

  Cristian Kiefer da Silva, Débora Totini Seabra, Luiz Antônio Soares Júnior

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• As Melhores Teses de Direito Premiadas pela Fundação Capes: Lições Epistemológicas de Como se faz uma Pesquisa Jurídica de Excelência no Brasil

  Heraldo Elias de Moura Montarroyos

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• Fundamentos dos Conceitos de Hermenêutica Jurídica e de Interpretação em Carlos Maximiliano

  Pablo Castro Miozzo

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