A Responsabilidade Objetiva do Estado versus o ato Realizado por seu Agente Público e sua Consequente Responsabilização na Área Cível

Autores

  • Tiago Imperatori Centro Universitário UNIVATES
  • Ana Christina Konrad Centro Universitário UNIVATES
  • Valmir de Souza Centro Universitário UNIVATES
  • Odorico Konrad Centro Universitário UNIVATES

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.66300

Palavras-chave:

Civil1, Constitucional2, Processual3

Resumo

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO VERSUS O ATO REALIZADO POR SEU AGENTE PÚBLICO E SUA CONSEQUENTE RESPONSABILIZAÇÃO NA ÁREA CÍVEL

 

 

THE STRICT RESPONSIBILITY OF THE GOVERNMENT VERSUS THE ACT PERFORMED BY ITS PUBLIC AGENT AND ITS CONSEQUENT LIABILITY IN THE CIVIL AREA

 

 


Tiago Imperatori*

Ana Christina Konrad**

Valmir de Souza***

Odorico Konrad****

 

 

RESUMO: Este artigo tem como objetivo fazer uma análise das possibilidades de o Estado não vir a ser condenado ou, em sendo, ter o direito de regresso pelo ato cometido por seu agente. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo, levantamento bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões partem de um resgate evolutivo acerca da história da responsabilidade desde os tempos primórdios até os dias atuais. Em seguida, faz-se um estudo direcionado à responsabilidade civil do Estado para que, finalmente, seja analisada a responsabilidade civil subjetiva do agente público sobre o dano gerado, capaz de afastar a responsabilidade objetiva do Estado. Assim, somente a análise criteriosa é que poderá conduzir a conclusão de que, nos casos em, que o agente público agir com dolo ou culpa, poderá o Estado vir a não ser condenado ou, em sendo, ter a sua responsabilidade minimizada diante da atuação de seu agente.

 

PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil. Estado. Agente público. Art. 37, §6º da Constituição Federal. Danos Morais e Materiais.

 

ABSTRACT: This article aims to analyze the possibilities of the state not be condemned or, in being, have the right of return for the act committed by his agent. This is a qualitative study conducted by the deductive method and survey bibliographic and documentary. Thus, the reflections are a rescue about the evolutionary history of responsibility from the earliest times to the present day. Then it is a study directed to liability of the State to finally be analyzed subjective liability about the damage generated, capable of removing the strict liability of the State. Thus, only a careful analysis is that may lead to the conclusion that, in cases in which the public official to act with malice or negligence, the State can not continue to be condemned, or in being, have minimized their responsibility before the performance of his agent.

 

KEYWORDS: Liability. State. Public official. Article 37, § 6º of Federal Constitution. Moral and Material Damages.

 

 

SUMÁRIO: Introdução. 1. Responsabilidade Civil e suas Espécies. 1.1 Elementos da Responsabilidade Civil. 1.2 Causas que Rompem o Nexo de Causalidade. 2 Responsabilidade Civil do Estado. 2.1 Evolução Histórica. 2.2 Atos Comissivos e Atos Omissivos. 2.3 Responsabilidades Subjetiva e Objetiva do Estado. 3 Discussão acerca da Temática Proposta. 3.1 Teoria do Risco Administrativo. 3.2 Abordagem Referente ao Artigo 37, §6º, CF. 3.3 Sujeitos Passivos: Estado e Agentes Públicos. 3.4 Responsabilidade Subsidiária e a Denunciação à Lide. Considerações Finais. Referências.


* Especialista em Direito Público pela Universidade Uniderp Anhanguera, São Paulo. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Univates, Rio Grande do Sul.

** Mestranda do Programa de Pós-Graduação do Centro Universitário Univates, Rio Grande do Sul. Pesquisadora bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particular (PROSUP/CAPES).

*** Doutor em Ambiente e Desenvolvimento pelo Centro Universitário Univates, Rio Grande do Sul. Mestre em Desenvolvimento Regional e Agronegócio pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Paraná. Professor do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública e Cidadania da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) e do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Auditoria Ambiental da Faculdade Sul Brasil (FASUL), Paraná.

**** Doutor em Engenharia Ambiental e Sanitária pela Montanuniversität Leoben, Áustria. Professor do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho do Centro Universitário Univates, Rio Grande do Sul.

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Biografia do Autor

Tiago Imperatori, Centro Universitário UNIVATES

Possui Graduação em Direito pelo Centro Universitário Univates (2012) e Pós-Graduação em Direito Público pela Universidade Uniderp/Anhanguera (SP, 2013), atualmente é Advogado no escritório de Advocacia Fleck & Delwing, tendo experiência na área de Direito Civil e Trabalhista, com ênfase em Direito Processual Civil e Público.

Ana Christina Konrad, Centro Universitário UNIVATES

Mestranda no Programa de Pós-Graduação Ambiente e Desenvolvimento da UNIVATES, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNIVATES, atualmente é bolsista de mestrado PROSUP/CAPES, pesquisadora junto ao grupo Práticas Ambientais, Comunicação, Educação e Cidadania (CNPq).

Valmir de Souza, Centro Universitário UNIVATES

Doutor pelo Programa de Pós-Graduação Ambiente e Desenvolvimento da UNIVATES. Possui graduação em Direito pela Universidade Paranaense (2003), graduação em Oficial de Polícia Militar pela Academia Policial Militar do Guatupê (1996) e mestrado em Desenvolvimento Regional e Agronegócio pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2007). Atualmente é Capitão da Polícia Militar do Paraná e professor assistente (re) da Universidade Paranaense no curso de Direito, professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Segurança Pública e Cidadania da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, professor do Curso de Pós-graduação em Gestão e Auditoria Ambiental da FASUL.

Odorico Konrad, Centro Universitário UNIVATES

Possui doutorado em Engenharia Ambiental e Sanitária - Montanuniversitat Leoben Austria (2002), graduação em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1992). Atualmente é professor/pesquisador da UNIVATES.

Publicado

2017-02-19

Como Citar

Imperatori, T., Konrad, A. C., de Souza, V., & Konrad, O. (2017). A Responsabilidade Objetiva do Estado versus o ato Realizado por seu Agente Público e sua Consequente Responsabilização na Área Cível. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 11(3). https://doi.org/10.22456/2317-8558.66300