O Mecanismo de Codemandado no Acordo de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.66656

Palavras-chave:

Palavras-chave, Tribunal de Justiça da União Europeia – Convenção Europeia de Direitos Humanos –Acordo de Adesão da União Europeia.

Resumo

O MECANIsmo de codemandado NO ACORDO DE ADESão DA uNiao europeia à convençao europeia de direitos humanos

 

 

THE CO-RESPONDENT MECHANISM ON THE ACESSION AGREEMENT OF THE EUROPEAN UNION TO THE EUROPEAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS

 

 

 

Anair Isabel Schaefer*

 

 

RESUMO: O presente artigo analisa o mecanismo de codemandado incluído no Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos. Ainda, analisa os problemas apontados e os ajustes sugeridos sobre o mecanismo de codemandado no Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, quando da apreciação do Projeto de Adesão à Convenção Europeia de Direitos Humanos.

 

PALAVRAS-CHAVE: Tribunal de Justiça da União Europeia. Convenção Europeia de Direitos Humanos. Acordo de Adesão da União Europeia.

 

ABSTRACT: This article analyzes the co-respondent mechanism included in the Draf Agreemet to the Accession Project to the European Convention on Human Rights. Still, analyze the problems identified and the adjustments suggested about the corresponsable mechanism in Opinion 2/13 by the Court of Justice of the European Union to the Agreement on the Accession of the European Union to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms.

 

KEYWORDS: European Union Court of Justice. European Convention on Human Rights. Accession Agreement of the European Union.

 

 

SUMÁRIO: Introdução. 1 O Mecanismo de Codemandado no Projeto de Adesão da Uniao Europeia à Convençao Europeia de Direitos Humanos. 2 Mecanismo de Codemandado no Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia: Problemas Apontados e Ajustes Sugeridos. Considerações Finais. Referências.


* Pós-doutoranda na Faculdade da Universidade de São Paulo (USP). Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora do curso de Direito da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

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Biografia do Autor

Anair Isabel Schaefer, USP - pós-doutoranda. Faculdade Dom Bosco Porto Alegre, professora.

USP - DEPARTAMENTO DE DIREITO DE ESTADO. AREA Pós-doutoranda na Faculdade de Direito da USP. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1994), Especialização em Direito Penal e Política Criminal: Sistema Constitucional e Direitos Humanos (2011) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011). MBA Executivo em Direito Bancário, pela Fundação Getulio Vargas (2012). Atualmente é Professora na Faculdade Dom Bosco Porto Alegre (Curso de Direito) e Convidada do Curso de Especialização na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em Direito Penal e Política Criminal: Sistema Constitucional e Direitos Humanos, promovido pelo Programa de Pós Graduação em Direito e pelo Departamento de Direito Penal, na Disciplina Sistemas Internacionais de Proteção de Direitos Humanos. Advogada. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Constitucional Internacional, Direito Internacional Público e Privado, Direito Processual, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Bancário e e Direito Internacional de Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Processual, Direito Empresarial, Teoria Geral dos Contratos, Contratos em Espécie, Contratos Bancários, Superendividamento do Consumidor, Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras, Direito Constitucional Internacional, Direito Internacional de Direitos Humanos e Sistemas Regionais de Direitos Humanos.

 

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Publicado

2017-02-19

Como Citar

Schaefer, A. I. (2017). O Mecanismo de Codemandado no Acordo de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 11(3). https://doi.org/10.22456/2317-8558.66656

Edição

v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

Seção

Artigos

Licença

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