Sigilo da identidade da mãe biológica e o direito à origem do filho

uma análise sobre o procedimento de entrega legal para a adoção

Authors

  • Marina Carneiro Matos Sillmann
  • Marcelo de Mello Vieira

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.146738

Abstract

The procedure for legally relinquishing a child for adoption may represent an exception to the order for the enforcement of the Right to Family Coexistence, since, by recognizing the right to maternal confidentiality, it prevents access to the parent and the extended family. Another problem arising from confidentiality is the violation of the right to origin, since the adoptive parent would only have access to maternal data. Thus, in order to verify whether maternal confidentiality violates the child's right to origin, this paper analyzed adoption as a way of enforcing the Right to family coexistence, examining the procedure for legal handing over for adoption and the right to origin as an aspect of the right to identity of children and adolescents. For this purpose, the deductive approach method was used.

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Author Biographies

Marina Carneiro Matos Sillmann

Mestre em Direito Privado pela PucMinas. Membro do Instituto Brasileiro do Direito da Criança e do Adolescente (IBDCria). Assessora de Promotor de Justiça - MPES

Marcelo de Mello Vieira

Tem pós-doutorado em Direito pela UFSC. Doutor em Direito Privado pela PUC Minas. Mestre em Direito pela UFMG. Membro da Associação Mineira de Professores de Direito Civil (AMPDiC), do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e do Instituto Brasileiro do Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA). Integrante do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA – UFSC) e do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa “InfantoJuventudes” (GIPI).

Published

2025-09-01

How to Cite

Carneiro Matos Sillmann, M., & de Mello Vieira, M. (2025). Sigilo da identidade da mãe biológica e o direito à origem do filho: uma análise sobre o procedimento de entrega legal para a adoção. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir. UFRGS, 20(1), 157–177. https://doi.org/10.22456/2317-8558.146738