O princípio da autonomia dos doentes e suas relações com o ordenamento jurídico
DOI:
https://doi.org/10.22491/2357-9730.125116Palavras-chave:
autonomia, autonomia do paciente, ordenamento jurídico, bioéticaResumo
Nenhuma atividade talvez se preste tanto para a discussão e reflexão sobre comportamento ético quanto aquela exercida pelos profissionais da saúde. Sempre
que discussões, procedimentos ou ações nesta área afetarem pessoas, dilemas éticos estarão estabelecidos. Isto gera uma tomada de decisões que sempre envolve a
autonomia dos indivíduos. E é este princípio da autonomia que aparece, atualmente, como ponto de discussão acirrada entre médicos, juristas e eticistas. O reflexo deste processo vem se manifestando pelo aumento progressivo no número de ações judiciais
envolvendo médicos e instituições de saúde. Discussões sobre o conceito de autonomia e a importância de um posicionamento jurídico a este respeito são os
objetivos deste artigo.
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