The teaching of cinema in Basic Education: legal aspects
DOI:
https://doi.org/10.22456/2357-9854.83120Keywords:
Cinema and Education. Teaching Art. Education Laws.Abstract
In this article, we will present a research about the presence of the cinema in the basic formal school of education from the validity of several laws. The teaching of cinema in education can happen in many ways. It can happen through the discipline of art, since cinema, especially in our studies, can be contemplated as an artistic language, besides the others already existing in this discipline (theater, dance, visual arts and music). But it can also be seen in school from the law 13.006 of 2014 which institutes movie screening of at least two hours of national films per month. In this way, we could conclude that cinematographic art is not only pedagogically necessary for the growth of the student as an individual, but also an area of knowledge that must, legally, be seen in school.Downloads
References
BARBOSA, Ana Mae (Org.). Inquietações e mudanças no ensino da arte. São Paulo: Cortez, 2008.
BERGALA, Alain. L’hipothèse cinéma. Petit traité de transmission du cinema à l’école et ailleurs. Paris: Petit Bibliothèque des Cahiers du Cinéma, 2006.
BERGALA, Alain. A hipótese-cinema. Rio de Janeiro: Booklink; CINEAD-LISE-FE/UFRJ, 2008.
BRASIL. Decreto nº 21.240, de 4 de abril de 1932. Nacionalizar o serviço de censura dos filmes cinematográficos, cria a Taxa Cinematográfica para a educação popular e dá outras providências. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, RJ, 4 abr. 1932.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 13.278. Brasília: 2016.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 30.006. Brasília: 2014.
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: arte. Brasília: MEC/SEF, 1997.
BRASIL. Ministério da educação. Portaria Normativa Interministerial n. 17, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 abr. 2007. p.5.
BRASIL. Ministério da educação. Base Nacional Comum Curricular. Terceira versão. Brasília: MEC, 2017.
BRASIL. Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o Programa Mais Educação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 jan. 2010.
BRASIL. Decreto nº 8.620, de 29 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 dez. 2015.
DUARTE, Rosália. Cinema & Educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2002.
FERRAZ, Maria Heloisa C. de T.; FUSARI, Maria F. de Resende e. Arte na educação escolar. São Paulo: Cortez. 2010.
FRESQUET, Adriana (Org.). Cinema e educação: a lei 13.006. Reflexões, perspectivas e propostas. Belo horizonte: Universo Produção, 2015.
Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual – SOCINE – Notícias. Disponível em: <http://www2.socine.org.br/2016/03/socine-se-posiciona-sobre-a-inclusao-do-cinema-e-audiovisual-na-base-nacional-curricular-comum/>. Acesso em: 22 mai. 2018.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Readers are free to download, print and use the articles published in the Journal, as long as there is always explicit mention of the author (s) and GEARTE Journal and that there is no change in the original work. Any other use of the texts must be approved by the author (s) and the Journal. Upon submitting an article to GEARTE Journal and having it approved, the authors agree to assign, without remuneration, the following rights to the Journal: authors are allowed to publish and distribute their work online in institutional/disciplinary repositories or on their personal page.
This journal uses a Licença de Atribuição Creative Commons 4.0 Internacional.
















