Representação política e gastos orçamentários: um estudo sobre as ações e a política orçamentária da câmara de vereadores de Erechim (RS)

Resumo

O estudo tem por objetivo analisar a atuação e a disponibilidade de recursos financeiros do Poder Legislativo do município de Erechim (RS). A análise da atuação foi realizada conforme as funções estabelecidas pela Controladoria Geral da União (CGU), enquanto a disponibilidade de recursos financeiros foi examinada de forma comparativa com municípios de população e localização geográfica similares, resultando em uma amostra composta por oito municípios, além de Erechim. Os dados foram observados de modo descritivo a partir da sua coleta nos portais de transparência de cada município. Os resultados da pesquisa apontam que 83% das ações da Câmara Legislativa de Erechim não condizem com as funções estabelecidas pela CGU. Observou-se também que o orçamento, os gastos e o número de vagas no Legislativo de Erechim estão acima da média dos demais municípios analisados, fatores que sugerem uma readequação das ações, do número de vagas e da política orçamentária do Legislativo de Erechim.