A formação inicial dos professores da educação básica no apagar das luzes do plano nacional de educação 2014-2024

Resumo

A tarefa de formar para a educação enfrenta, presentemente, desafios distintos daqueles próprios da sociedade de capitalismo industrial e relações produtivas do tipo fordista. Na primeira metade do século XX, formar para a educação, assim como formar para outros campos de atuação profissional, implicava possibilitar aos educandos a aquisição de uma soma de saberes, habilidades e competências que, uma vez internalizados, seriam replicados o mais fielmente possível ao que havia sido adquirido originalmente. Essa relativa estabilidade deixa de ser consoante à realidade ainda no século XX em razão de diversos fatores, dos quais pode-se destacar a reestruturação produtiva, a emergência de novos arranjos laborais, a ampliação de direitos civis, políticos e sociais e a titularização de direitos coletivos, e especialmente a rapidez crescente das revoluções tecnológicas e da disseminação das informações. Todos esses fenômenos, aliados à permanência de desigualdades estruturantes na sociedade, afetam o educar e a formação para a educação, que se vê compelida a preparar sujeitos aptos a acompanhar o ritmo acelerado dos avanços científicos e tecnológicos, flexíveis e multifuncionais, prontos para aprender e reinventar-se durante toda a vida. O acesso às instituições que fornecem educação formal é ampliado, cotejando-se a almejada universalização, e no mesmo sentido cresce a necessidade de profissionais educadores. A partir do pano de fundo tracejado, o presente artigo reflete sobre a formação de professores segundo a Meta 15 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), instituído pela Lei no 13.005/2014. É traçado um panorama diagnóstico a partir dos indicadores e dos resultados auferidos, obtidos de fontes oficiais e contrastados com o Censo da Educação Superior. A moldura teórica-analítica é multidisciplinar, com aportes da educação, ciência política, sociologia e direito, a fim de observar que, até o antepenúltimo ano de vigência prevista do plano, grande parte do país ainda se aproxima do atingimento de 50% da meta. Ao final, apontam-se os possíveis desafios para o próximo decênio, referentes à necessidade de contemplar as vulnerabilidades dos professores em formação e sanar as precariedades dos processos formativos.