A racialização da criminologia e da educação no trato da infância brasileira: contribuições para uma história decolonial

Resumo

O artigo discute a criminalização de crianças e adolescentes pretos em legislações e obras de criminologistas, produzidas em fins do século XIX e início do XX, e nas proposições pedagógicas de regeneração pelo trabalho. Nesse recorte temporal, são analisados o Código Penal de 1890 e o Código de Menores de 1927. Toma-se como hipótese a estreita relação entre a racialização criminal e a divisão racial da educação, com a oferta de escolarização diferenciada em instituições disciplinares, onde o trabalho obrigatório apresentava-se como pedagogia regeneradora. Selecionou-se como fontes documentais: legislações, imprensa e obras de época, tendo como referenciais teóricos os autores Norbert Elias e Anibal Quijano. Pretende-se problematizar as possibilidades de uma história decolonial da educação da infância que dê visibilidade à tradição longeva da criminalização da infância preta, e da divisão racial da educação pela oferta desigual de escolarização.