Regulamento das escolas municipais do município de Bagé/RS (1925) - Regulation of the municipal schools in the city of Bagé/RS (1925)

Abstract

O projeto republicano de educação na Primeira República, no Estado do Rio Grande do Sul, ancorava-se na expansão do ensino, na extinção do analfabetismo, na modificação dos programas curriculares, na organização e no planejamento do ensino, bem como na aplicação de recursos financeiros à educação. Segunda Corsetti, “a importância da educação primária pública foi posta com insistência, sendo ela ingrediente fundamental do projeto de modernização implementado pelos positivistas no Estado” (1998, p. 171).

O Ato n. 295, de 8 de maio de 1925, estabeleceu o Regulamento das Escolas Municipais, que teve por objetivo unificar e controlar a educação primária pública no município de Bagé. O controle permanente da educação pública foi uma ferramenta defendida pelos republicanos, associada à unidade pedagógica e ao planejamento do ensino (Bica, 2014).

Sendo assim, o estabelecimento e as imposições contidas no Regulamento das Escolas Municipais, editado pela Intendência Municipal de Bagé no ano de 1925, promoveram as primeiras reformas educacionais na cidade e caracterizaram o primeiro sistema de educação municipal. Neste sentido, podemos pensar que no governo de Carlos Cavalcanti Mangabeira organizou-se, em Bagé, a ideia do município pedagógico[1].

As ações administrativas e os discursos educacionais foram um elemento propulsor para o avanço econômico, científico e político da sociedade bajeense, bem como vincularam o espaço da escola pública como um elemento essencial para a difusão dos ideais cívicos, morais e republicanos.

Os discursos para a instrução primária pública vincularam os ideais do positivismo aos preceitos republicanos da educação pública, demonstrando que o ensino era o caminho mais viável e rápido no processo de civilizar o povo e de modernizar a nação.

Enfim, a maior herança educacional de Carlos Cavalcanti Mangabeira como intendente municipal de Bagé, entre os anos de 1925 a 1929, foi o estabelecimento do processo da expansão da educação propagado pelo primeiro sistema educacional de ensino do município.

Afinal, a educação foi a melhor forma ou caminho encontrado pelos positivistas para preconizar os símbolos, as crenças, os rituais e os valores da República. Além disso, foi, especialmente a partir do governo de Carlos Cavalcanti Mangabeira, que se manifestaram todas estas possibilidades na campanha gaúcha.

[1] Sobre a ideia de município pedagógico na história da educação brasileira consultar: CARVALHO, Carlos Henrique de. O município pedagógico e a descentralização do ensino no Brasil: a educação em Minas Gerais no início da República (1889-1906). Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara (Unesp), v. 5, n. 2, 2010, p. 1-17. GONÇALVES NETO, Wenceslau. Organização do ensino público no final do século XIX: o processo legislativo em Uberabinha, MG. Cadernos de História da Educação. Uberlândia: UFU, n. 2, 2004, p. 59-62; GONÇALVES NETO, Wenceslau. História e memória da educação: a organização do sistema escolar em Uberabinha, MG, no final do século XIX. Hist. Educ. (Online). Porto Alegre: Asphe, v. 9, n. 17, 2005, p.137-156.