Análise de assunto de acórdãos jurisprudenciais

Ana Carolina Ferreira; Benildes Coura Moreira dos Santos Maculan

doi:10.19132/1808-5245241.86-116

Authors

Ana Carolina Ferreira Programa de Pós-graduação em Gestão e Organização do Conhecimento da Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (PPG-GOC/ECI/UFMG)
Benildes Coura Moreira dos Santos Maculan Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.19132/1808-5245241.86-116

Keywords:

Subject analysis. Indexing. Case law. Court decisions. Applied perspective.

Abstract

The present study reviews the subject analysis process in the context of court decisions, considering the importance of this type of legal documents as precedent to guide and support future rulings and legal arguments. It conceptualizes case law information presenting its characteristics, purpose, and structure. The essential requirements of the sentences are also provided, according to the New Brazilian Code of Civil Procedure, 2015. Theoretical studies on indexing, especially those concerning the subject analysis stage, are explored focusing on the use of the conceptual analysis of court decisions, as proposed by Guimarães (1994), adapted to the context of the courts of accounts.

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Author Biographies

Ana Carolina Ferreira, Programa de Pós-graduação em Gestão e Organização do Conhecimento da Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (PPG-GOC/ECI/UFMG)

Mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Gestão e Organização do Conhecimento da Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (PPG-GOC/ECI/UFMG). Bibliotecária do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)

Benildes Coura Moreira dos Santos Maculan, Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais

Bibliotecária, Mestre e Doutora em Ciência da Informação pela Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais - ECI/UFMG. Atualmente, é Professora Adjunta no Departamento de Organização e Tratamento da Informação, na ECI/UFMG. Vice-Coordenadora do Curso de Biblioteconomia da UFMG.

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