IMPACTOS DO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA DE DIVIDENDOS

Resumen

A política de dividendos compreende a maneira pela qual a empresa destina seus lucros entre dividendos pagos aos acionistas e valores retidos na empresa ao longo do tempo, representando uma importante decisão no campo das finanças corporativas e relacionando-se com a política de investimento e financiamento da empresa. Este estudo tem como objetivo testar a influência da legislação societária (e contábil) como determinante da formação do valor distribuído na política de dividendos das empresas brasileiras negociadas na BM&FBovespa. Para tanto, utilizam-se informações relativas a 147 companhias abertas listadas na BM&FBovespa, observadas ao longo de dez anos (2003-2013), analisadas descritivamente e por meio de regressão com dados em painel. Os resultados corroboram as pesquisas que indicam uma constância no pagamento de dividendos, mas também sugerem que as mudanças ocorridas em função do processo de convergência das normas contábeis brasileiras às internacionais – em especial a proibição de retenção de lucros na conta de lucros acumulados pelas companhias abertas, inserida pela Lei nº 11.638/07 – podem ter gerado impacto sobre a política de dividendos das companhias abertas brasileiras, por meio do aumento estatisticamente significativo do índice de dividend yield nos anos que seguiram a aprovação da referida lei.