Redução da Idade de Imputabilidade Penal: mitos e justificativas

Ana Costa

Resumo


O artigo apresentado trata das várias justificativas para a proposta da redução da idade
penal presentes na opinião pública da sociedade brasileira. Busca demonstrar que tais
argumentos, algumas vezes, são proposições ingênuas para problemas complexos; em
outros casos, têm suas raízes na falta de informação, ou ainda, em uma perspectiva
neoconservadora de solução dos conflitos enfrentados na realidade contemporânea.
Aborda a complexidade da violência que a juventude brasileira está envolvida, demonstrando
o quanto a redução da idade penal é uma idéia contraditória e ineficaz.

Palavras-chave


Violência – Juventude. Sociedade. Inimputabilidade Penal. Responsabilização. Punição.

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